Direito de Vizinhança Dano Moral em Peças Processuais

DIREITO DE VIZINHANÇA. COMINATÓRIA. REALIZAÇÃO DE ATERRO. OBRIGAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS. PRELIMINARES E AGRAVOS RETIDOS. 1... E essa indenização que se pretende em decorrência dos danos morais, há de ser arbitrada, mediante estimativa prudente, que possa em parte, compensar o" dano moral "dos Autores... A jurisprudência também corrobora o entendimento da reparação pelo vizinho por ausência de muro de contenção, a seguir: Ementa: Direito de Vizinhança

Encontrado em: 27a Câmara de Direito Privado 08/02/2012 - 8/2/2012 Apelação APL XXXXX20118260297 SP XXXXX-58.2011.8.26.0297 (TJ-SP) Dano Moral. Direito de Vizinhança... Curso de Direito do Consumidor. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 307.) (grifos nossos) EMENTA: DANO MORAL PURO. CARACTERIZAÇÃO... TJ-SP - Apelação APL XXXXX20118260297 SP XXXXX-58.2011.8.26.0297 (TJ-SP) Data de publicação: 08/02/2012 Ementa: DIREITO DE VIZINHANÇA

A nossa jurisprudência pátria já se mostrou favorável em outros casos: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. Direito de vizinhança... Conforme relatado, a demonstração de danos gera o dever de indenizar daquele que extrapolou o direito de vizinhança... DIREITO DE VIZINHANÇA. Indenização por danos materiais. Avarias decorrentes de obra no imóvel lindeiro. Responsabilidade objetiva pelos danos causados aos vizinhos. Laudo conclusivo

Relator: Carlos Von Adamek. 34a Câmara de Direito Privado. Julgado em 18.10.2017. "DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DEMOLITÓRIA C. C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL... Julgado em 08.08.2012, 26a Câmara de Direito Privado. Publicado em 10.08.2012. Destacamos. "Responsabilidade civil. Direito de Vizinhança. Indenização por danos materiais e morais... "CIVIL - DIREITO DE VIZINHANÇA -INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Desavença entre vizinhos com ofensas físicas e verbais - Responsabilidade dos réus reconhecida na r. sentença e que restou incontroversa -

DIREITO DE VIZINHANÇA - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Uso nocivo da propriedade - Danos morais - Não comprovação - Não configuração do dano moral alegado, porquanto... DIREITO DE VIZINHANÇA . OBRIGAÇÃO DE FAZER... Dano moral. Não reconhecimento. Caso de mero aborrecimento

A ofensa ao direito de vizinhança suficiente para configuração do dano moral exige demonstração do uso nocivo da propriedade, capaz de causar transtornos à segurança, ao sossego e à saúde de seus confinantes... DIREITO DE VIZINHANÇA. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO. LATIDOS DE CÃES. DANOS MATERIAIS E MORAIS. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. PREJUÍZOS AFASTADOS. DECISÃO MANTIDA . I... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. ALEGAÇÃO DE DESASSOSSEGO TRAZIDO PELOS LATIDOS E SUJEIRAS DE CÃES EM IMÓVEL VIZINHO

Vide: "Direito de vizinhança. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Preliminar de cerceamento de defesa afastada... RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - MÉRITO. DANOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS E FIXADOS NA ORIGEM... Bem como: RECURSOS - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS PRODUÇÃO DE PROVA PERÍCIAL. MATERIAL PRELIMINAR

DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS PROVOCADOS POR INFILTRAÇÃO. RESPONSABILIADADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO... (in Direito de Vizinhança - O uso abusivo da propriedade imóvel... DANO MORAL CONFIGURADO

DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAL. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA FAVORÁVEL À AUTORA... Outrossim, quanto à legitimidade passiva em direito de vizinhança já foi decidido o seguinte: DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS... DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA

(docs. anexo) 1- DOS FATOS A inicial traz em sua redação um caso típico de Direito de Vizinhança, onde segundo a autora, requer indenização por dano material e moral, assim como obrigação de fazer, por... (REPARACAO DO DANO MORAL, RT 631/36)... Dano moral que se mostra caracterizado, ante a violação dos direitos personalíssimos da privacidade e da intimidade