Dispõe Sobre a Isenção do Iptu em Notícias

Ainda sobre o tombamento do imóvel, José Washington destacou que o registro só se tornou permanente em outubro de 2002, mas o fato gerador do IPTU ocorre em 1º de janeiro de cada ano... Ferreira da Silva, julgou improcedente o pedido do Minas Tênis Clube para isentar o imóvel da unidade Country Club de Belo Horizonte do pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU... 2000, foi declarado Reserva Ecológica Particular em 1999 e tombado pelo município de Belo Horizonte em outubro de 2002 e, por isso, de acordo com a Lei 6.314 /1993, deveria ser isento da cobrança de IPTU

O TRF também entendia que o princípio da imunidade tributária recíproca justificava a isenção... O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, por maioria, na tarde desta quarta-feira (15/10), que a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) não recolhe o IPTU (Imposto Predial e

O TRF também entendia que o princípio da imunidade tributária recíproca justificava a isenção... Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria, na tarde de hoje (15), que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não recolhe o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU

O TRF também entendia que o princípio da imunidade tributária recíproca justificava a isenção... plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria, na tarde de hoje (15), que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não recolhe o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU

O TRF também entendia que o princípio da imunidade tributária recíproca justificava a isenção... plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria, na tarde de hoje (15), que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não recolhe o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU

O objetivo, segundo ele, é estimular os municípios a concederem isenção do IPTU a pessoas de baixa renda e aposentados... O Projeto de Lei Complementar 45/19 determina que a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), definida em lei municipal, levará em conta a faixa salarial e os proventos de aposentadoria dos

FONTE: https://www.conjur.com.br/2019-dez-09/imovel-alugado-consulado-nao-isencao-iptu-decide-stj... Em seu voto, o ministro Gurgel de Faria ponderou que o Código Tributário Nacional ( CTN ), no artigo 34 , define que o contribuinte do IPTU "é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou... Faria ressaltou também que a 1ª Seção, recentemente, editou a Súmula 614, pacificando a interpretação de que o locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU

Ainda sobre o tombamento do imóvel, José Washington destacou que o registro só se tornou permanente em outubro de 2002, mas o fato gerador do IPTU ocorre em 1º de janeiro de cada ano... Ferreira da Silva, julgou improcedente o pedido do Minas Tênis Clube para isentar o imóvel da unidade Country Club de Belo Horizonte do pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU... 2000, foi declarado Reserva Ecológica Particular em 1999 e tombado pelo município de Belo Horizonte em outubro de 2002 e, por isso, de acordo com a Lei 6.314 /1993, deveria ser isento da cobrança de IPTU

Com esse entendimento, a 21ª Câmara Cível do TJRS, reformando decisão de 1º Grau, decidiu que cabe isenção de IPTU ao Sport Club Internacional... Para o relator, desembargador Genaro José Baroni Borges, a isenção do IPTU concedida pelo Município de Porto Alegre às entidades culturais e recreativas sem fins lucrativos é uma isenção subjetiva... Dessa forma, esses imóveis não poderiam ser abarcados pela isenção tributária

de IPTU na cidade de Santo André... a pedido da ACISA - Associação Comercial e Industrial de Santo André , as pessoas físicas e jurídicas que tiveram seus imóveis atingidos pelas fortes chuvas do último dia 10 de março, têm direito à isenção