C.FED - Comissão aprova prorrogação de isenção do adicional de frete portuário
A proposta (PL 5758/16) recebeu parecer favorável do relator no colegiado, deputado Edinho Bez (PMDB-SC). O texto altera a Lei 11.482 /07... Edinho Bez explicou que a isenção atinge a totalidade da carga transportada na navegação interior fluvial e lacustre e mais de 90% das cargas movimentadas na navegação de cabotagem, que inclui portos marítimos