Embargos de Declaração Rediscussão de Matéria em Notícias

Foram julgados ainda os Embargos de Declaração relativo ao Registro de Candidatura de José Bestene (PP)... Alexandrina Araújo ainda finaliza dizendo que "o objetivo dos embargantes é apenas a rediscussão da matéria". Fonte: Ascom/TRE... Na sessão desta segunda-feira (09), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) rejeitou, por unanimidade, os Embargos de Declaração interpostos pelos candidatos ao cargo de Deputado Estadual

A, no sentido de reformar acórdão do Pleno do TRF5, que, por maioria, negou provimento ao seu primeiro pedido de embargos de declaração. O requerimento de R... Os embargos declaratórios não se prestam à inovação, à rediscussão da matéria tratada nos autos ou à correção de eventual error in judicando”, assegurou o magistrado... O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, ontem (21/02), aos embargos de declaração opostos por R

de declaração, como aqui se falou, mas também os embargos infringentes do julgado, que se qualificam como recurso ordinário dentro do Supremo na medida em que permitem a rediscussão de matéria de fato... O Supremo Tribunal Federal, em normas que não foram derrogadas e que ainda vigem, reconhece a possibildiade de impugnação de decisões emanadas do plenário desta corte, em sede penal, não apenas os embargos de declaração... Na sua fala em plenário no ano passado (veja vídeo abaixo), o ministro disse que havendo decisão condenatória não unânime, "serão admissíveis os embargos infringentes"

meio para revisão, rediscussão e reforma de matéria já decidida... A defesa do condenado apresentou então os embargos de declaração, alegando em síntese que houve omissão quanto à fixação da pena-base além do mínimo legal... A terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa de Weder Pablo de Oliveira, condenado pela Justiça Federal

meio para revisão, rediscussão e reforma de matéria já decidida... A defesa do condenado apresentou então os embargos de declaração, alegando em síntese que houve omissão quanto à fixação da pena-base além do mínimo legal... A terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa de Weder Pablo de Oliveira, condenado pela Justiça Federal

Rediscussão da causa Mauro Campbell Marques salientou que já houve análise quanto à suposta omissão na dosimetria da pena, tanto no julgamento de mérito da ação penal quanto nos primeiros embargos de declaração... O ministro disse ainda que não houve cerceamento da defesa de nenhum dos réus, alegação de nulidade que já havia sido afastada no julgamento dos primeiros embargos de declaração... Jurisdição esgotada A decisão sobre o pedido do MPF foi tomada na mesma sessão em que a Corte Especial rejeitou os segundos embargos de declaração apresentados por Valci Ferreira e José Carlos Gratz

Rediscussão da causa Mauro Campbell Marques salientou que já houve análise quanto à suposta omissão na dosimetria da pena, tanto no julgamento de mérito da ação penal quanto nos primeiros embargos de declaração... O ministro disse ainda que não houve cerceamento da defesa de nenhum dos réus, alegação de nulidade que já havia sido afastada no julgamento dos primeiros embargos de declaração... Jurisdição esgotada A decisão sobre o pedido do MPF foi tomada na mesma sessão em que a Corte Especial rejeitou os segundos embargos de declaração apresentados por Valci Ferreira e José Carlos Gratz

Rediscussão da causa Mauro Campbell Marques salientou que já houve análise quanto à suposta omissão na dosimetria da pena, tanto no julgamento de mérito da ação penal quanto nos primeiros embargos de declaração... O ministro disse ainda que não houve cerceamento da defesa de nenhum dos réus, alegação de nulidade que já havia sido afastada no julgamento dos primeiros embargos de declaração... Jurisdição esgotada A decisão sobre o pedido do MPF foi tomada na mesma sessão em que a Corte Especial rejeitou os segundos embargos de declaração apresentados por Valci Ferreira e José Carlos Gratz

Os Embargos de Declaração têm como objetivo completar ou esclarecer as decisões judiciais que tenham pontos omissos, obscuros ou contraditórios... "Efetivamente, ao que se vê dos elementos dos autos, o que pretende o embargante é a modificação do julgado e a rediscussão da matéria... Ora, o instrumento próprio para a discussão pretendida não são os Embargos de Declaração, eis que modalidade recursal específica não se presta à formulação de consultas ou elucidação de dúvidas suscitadas

Na verdade, o embargante visa à rediscussão da matéria, o que, como se sabe, é inadmissível em sede de embargos de declaração”, concluiu. Clique aqui para ler a decisão... O relator do caso no TJ-MS, desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, validou a tese da defesa seguido por unanimidade pelos demais membros do colegiado ao rejeitar os embargos de declaração do segurado