Embargos de Declaração Rediscussão de Matéria em Doutrina

“A devolução deve ser entendida como sendo o submeter novamente a decisão impugnada à apreciação do Poder Judiciário, devolvendo-lhe a matéria, no âmbito permitido nos embargos de declaração... Efeitos dos embargos de declaração Assim como as demais espécies recursais, o primeiro efeito que se verifica dos embargos de declaração é o devolutivo... 36.1.Natureza recursal dos embargos de declaração Os embargos de declaração configuram-se como o meio adequado para que as partes possam esclarecer …

A matéria alegada nos embargos de declaração nesse caso poderia ser alegada em outro recurso – p. ex., apelação, agravo –, mas pelas razões expostas é preferível a utilização dos embargos de declaração... Embargos de declaração da Hydra rejeitados. Embargos de declaração de Adriana Advogados não conhecido. TJSP, Embargos de Declaração 2115219-08.2015.8.26.0000 , 15ª Câmara de Direito Privado, rel... Por isso é que se afirma que os embargos de declaração com essa específica finalidade (embargos …

embargos de declaração... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS” (Embargos de Declaração, Nº 70081513194, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Publicação: 01-07-2019)”; “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... É que na disciplina dos embargos de declaração encontra-se regra decretando que “os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso”

Vale destacar que, embora o acolhimento dos Embargos de Declaração possa implicar modificação do julgado para sanar os vícios existentes, tal recurso não é vocacionado à rediscussão pura e simples da matéria... Embargos de declaração inadmissíveis e protelatórios 10. Embargos de declaração e prequestionamento 11... Embargos de declaração inadmissíveis e protelatórios Os Embargos de Declaração podem não ser conhecidos em caso de intempestividade ou de manifesto descabimento, situação em que os E…

de declaração, nos embargos de declaração... Negando natureza recursal aos embargos de declaração, cf.: Moniz de Aragão, Embargos de declaração..., p. 11... o que inclui os embargos de declaração

Tratando da matéria à luz do CPC revogado, William Santos Ferreira defendia, inclusive, a possibilidade de antecipação da tutela recursal via embargos de declaração: “Os embargos de declaração são recebidos... Embargos de declaração. Prazo. Interrupção. Provimento. 1. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos. Precedentes. 2... Novidades em matéria de embargos de declaração no CPC de 2015 . O novo código de processo civil , Revista do Advogado – AASP …

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, p. 299. .Embargos de declaração e omissão do juiz. 2ª ed... Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012... Ou seja, os embargos de declaração, lamentavelmente, assumem a feição de um recurso nada bem-vindo na jurisdição, não obstante a sua relevância e utilidade

Embargos de declaração em matéria penal e suspensão do prazo para interposição de outros recursos (RP 40/57); Aldon Taglialegna... Embargos de declaração (RT 633/11); Edson Rocha Bomfim... Embargos de declaração. Aplicação do CPC 1022 a 1025

OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2.ª SEÇÃO STJ) OMISSÃO 49% REDISCUSSÃO DA MATÉRIA 18% CONTRADIÇÃO 16% ERRO MATERIAL 10% OBSCURIDADE 7% 2.1... Deve-se deixar registrado que o critério de agrupamento por “rediscussão da matéria” são os Embargos de Declaração que não fundamentavam o seu cabimento em uma das hipóteses previstas para sua oposição... Em segundo lugar estão os Embargos de Declaração que possuem o intuito de rediscussão da decisão anterior, computando o total de 18% dos Embargos …

Com isso, dar-se-ia o pós-questionamento da matéria, via embargos de declaração... Novidades em matéria de embargos de declaração no CPC de 2015 . O novo código de processo civil , Revista do Advogado – AASP , n. 126, a... Ob. cit., p. 674. .Tratando da matéria à luz do CPC revogado, William Santos Ferreira defendia, inclusive, a possibilidade de antecipação da tutela recursal via embargos de declaração: “Os embargos de declaração