Embargos de Declaraçao Rol de Testemunhas em Notícias

Nesse sentido, colaciono precedente da Segunda Turma desta Suprema Corte: EMENTA Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário. Decadência. Ação rescisória... em fundamentação inidônea, ter considerado intempestiva a manifestação apresentada pela Defensoria Pública no exercício das prerrogativas previstas no art. 422 , do CPP , mais precisamente relativa ao rol de testemunhas... verdadeiras e confiáveis, especialmente as relativas a prazos do processo eletrônico; e) a falha do software de tramitação de processos não pode implicar prejuízo à parte; f) considerando que a indicação do rol de testemunhas

A primeira vez que analisou os autos foi na data de 25/02/2016, quando do exame do rol de testemunhas apresentados pelas partes (fls. 738/739)... Houve recursos (embargos de declaração e apelações), sendo que somente em 30 de janeiro de 2019 sobreveio a decisão da segunda instância, dando provimento ao apelo de uma das rés para desconstituir a sentença... Opostos embargos de declaração pelo Ministério Público, foram desacolhidos, em julgamento efetivado na data de 27 AGO 2013

Embargos de declaração 8. Embargos infringentes e de nulidade 9. Agravo em RESP e REXT 10. Recursos aos tribunais superiores 11. Recurso especial 12. Recurso extraordinário 13... Na audiência 8.1 Coleta de declarações do ofendido 8.2 Oitiva de testemunhas 8.2.1 Depoimento da testemunha 8.2.2 Contradita da testemunha 8.2.3 Retirada do réu da audiência 8.3 Esclarecimento de peritos... do prazo 3.4 Consequências da não apresentação 3.5 Estratégia da resposta à acusação 3.6 Preliminares 3.6.1 Inépcia da denúncia 3.7 Matéria de mérito 3.8 Juntada de documentos 3.9 Requerimentos 3.9.1 Rol de testemunhas

ENUNCIADO Nº 26 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE REEXAME DA PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO... Configura litigância de má-fé a interposição de embargos de declaração contra sentença visando o prequestionamento de matéria. ENUNCIADO Nº 28 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS... Configura litigância de má-fé a interposição de embargos de declaração visando o reexame de provas. ENUNCIADO Nº 27 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA. PREQUESTIONAMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Segundo o ministro-relator, Delúbio apresentou rol de testemunhas que nada sabiam sobre o pagamento de propina a parlamentares, mas o próprio Delúbio admitiu ter distribuído milhões de reais a parlamentares... Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (22), os embargos de declaração opostos pelo ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares

Segundo o ministro-relator, Delúbio apresentou rol de testemunhas que nada sabiam sobre o pagamento de propina a parlamentares, mas o próprio Delúbio admitiu ter distribuído milhões de reais a parlamentares... Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (22), os embargos de declaração opostos pelo ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares

O réu interpôs embargos de declaração que foram rejeitados... Matsuayama Embargos de declaração em face de acórdão do Plenário do STF que, por maioria, recebeu a queixa-crime, em acórdão assim ementado: QUEIXA - CRIME INDIVISIBILIDADE IMPERTINÊNCIA... Interpostos novos embargos de declaração, os quais foram parcialmente acolhidos para sanar vício (pedido de nulidade do julgamento da apelação) e apreciar questão omissa, mas em atribuir efeitos infringentes

ENUNCIADO Nº 26 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE REEXAME DA PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO... Configura litigância de má-fé a interposição de embargos de declaração contra sentença visando o prequestionamento de matéria. ENUNCIADO Nº 28 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS... Configura litigância de má-fé a interposição de embargos de declaração visando o reexame de provas. ENUNCIADO Nº 27 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA. PREQUESTIONAMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Embargos de declaração. Prazo. Interrupção. Apresentação de defesa. Art. 1.026 do Código de Processo Civil . Interpretação extensiva. Não cabimento... Todavia, o Tribunal de origem, ao julgar o apelo - e também os embargos de declaração -, não citou elemento algum de prova para concluir que a decisão dos jurados não está manifestamente divorciada do... Por essa razão, a determinação de novo julgamento dos embargos de declaração é fundamental para que, ao amparo da prova produzida nos autos, o magistrado fundamente o seu convencimento sobre a decisão

ROL DE TESTEMUNHAS Apresentação: Prazo fixado pelo juiz; omitindo-se o juiz: 10 dias, antes da audiência. Art. 407. Em procedimento sumário: – rol de testemunhas do autor: com a inicial... EMBARGOS À EXECUÇÃO Instauração Pela Fazenda Pública: 10 dias. Art. 730. ART. 1-B DA LEI 9494 /97. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Oposição: 5 dias. Art. 536. Julgamento dos embargos: 5 dias. Art. 537... Art. 276. – rol de testemunhas do réu: na audiência com a contestação. Art. 278. SENTENÇA Em procedimento sumário: em audiência ou até 10 dias, findos a instrução e os debates. Art. 281