Embargos de Declaraçao Rol de Testemunhas em Notícias

Tal defeito não pode ser corrigido em embargos de declaração... A seu ver, o MPF não poderia ter descrito a suposta conduta do acusado em embargos de declaração, e não na denúncia... Em embargos de declaração, os procuradores da República acusaram o ex-diretor da Anac de fatos não descritos na denúncia. O juiz, então, a aceitou e tornou Vieira réu

Tal defeito não pode ser corrigido em embargos de declaração... A seu ver, o MPF não poderia ter descrito a suposta conduta do acusado em embargos de declaração, e não na denúncia... Em embargos de declaração, os procuradores da República acusaram o ex-diretor da Anac de fatos não descritos na denúncia. O juiz, então, a aceitou e tornou Vieira réu

Mas a regra específica do Juizado que talvez mais cause confusão (e consequências sérias) é a do efeito no qual os embargos de declaração são recebidos... 2o Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso. ...................................................................................”... audiências de conciliação é obrigatória, não podendo se fazer representar (art. 9º e art. 20); as provas podem ser produzidas até quando da audiência de instrução (art. 33); o prazo para apresentação do rol de testemunhas

Em recurso de revista ao TST, a companhia sustentou que, na audiência, apresentou um rol de testemunhas, mas o juízo indeferiu o pedido de intimação... "No processo do trabalho, não há lugar para o rol prévio de testemunhas, e tampouco para intimação de testemunhas previamente arroladas, salvo o caso de comprovada recusa de atendimento ao convite da própria... A executiva interpôs então embargos à SDI-1, apresentando decisões divergentes das demais Turmas do TST sobre a mesma matéria

Em recurso de revista ao TST, a companhia sustentou que, na audiência, apresentou um rol de testemunhas, mas o juízo indeferiu o pedido de intimação... "No processo do trabalho, não há lugar para o rol prévio de testemunhas, e tampouco para intimação de testemunhas previamente arroladas, salvo o caso de comprovada recusa de atendimento ao convite da própria... A executiva interpôs então embargos à SDI-1, apresentando decisões divergentes das demais Turmas do TST sobre a mesma matéria

O novel legislador, com o intuito de facilitar a atividade profissional dos advogados, estabeleceu, no artigo 1.003, parágrafo 5º, que: “Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos... não havendo, pois, nestas hipóteses, qualquer problema relacionado a prazo. 6) Deferida a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas... de 15 dias o prazo para a interposição de qualquer agravo, previsto em lei ou em regimento interno de tribunal, contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal”. 13) Os embargos de declaração

Em recurso de revista ao TST, a empresa sustentou que, na audiência, apresentou um rol de testemunhas, mas o juízo indeferiu o pedido de intimação... "No processo do trabalho, não há lugar para o rol prévio de testemunhas, e tampouco para intimação de testemunhas previamente arroladas, salvo o caso de comprovada recusa de atendimento ao convite da própria... A executiva interpôs então embargos à SDI-1, apresentando decisões divergentes das demais Turmas do TST sobre a mesma matéria

Em recurso de revista ao TST, a empresa sustentou que, na audiência, apresentou um rol de testemunhas, mas o juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de intimação, impedindo-as de comparecer à audiência... "No processo do trabalho, assim, não há lugar para o rol prévio de testemunhas, e tampouco para intimação de testemunhas previamente arroladas, salvo o caso de comprovada recusa de atendimento ao convite... A executiva interpôs então embargos à SDI-1, apresentando decisões divergentes das demais Turmas do TST sobre a mesma matéria

Em recurso de revista ao TST, a empresa sustentou que, na audiência, apresentou um rol de testemunhas, mas o juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de intimação, impedindo-as de comparecer à audiência... "No processo do trabalho, assim, não há lugar para o rol prévio de testemunhas, e tampouco para intimação de testemunhas previamente arroladas, salvo o caso de comprovada recusa de atendimento ao convite... A executiva interpôs então embargos à SDI-1, apresentando decisões divergentes das demais Turmas do TST sobre a mesma matéria

Em recurso de revista ao TST, a empresa sustentou que, na audiência, apresentou um rol de testemunhas, mas o juízo indeferiu o pedido de intimação. A Oitava Turma declarou a nulidade do processo, determinando seu retorno à Vara do Trabalho para reabertura da instrução, com a intimação das testemunhas. A executiva interpôs então embargos à SDI-1, apresentando decisões divergentes das demais Turmas do TST sobre a mesma matéria.... "No processo do trabalho, não há lugar para o rol prévio de testemunhas, e tampouco para intimação de testemunhas previamente arroladas, salvo o caso de comprovada recusa de atendimento ao convite da própria... A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a declaração de nulidade de um processo e restabeleceu decisão em que a Rádio e Televisão Marajoara