Emissão de Certificado de Regularidade em Notícias

; se dê continuidade ao serviço de emissão/assinatura de Certificados Sanitários Nacionais (CSN) e Internacionais (CSI), assim como se seus atos correlatos”... sanitários até o julgamento de mérito deste mandado de segurança, oficiando a todos os senhores auditores fiscais federais agropecuários para que procedam a emissão/assinatura dos respectivos Certificados... internacional de produtos destinados ao mercado interno e à exportação, em portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais, liberando a documentação referente a tais mercadorias em caso de regularidade

A finalidade da fiscalização foi a de avaliar a regularidade dos procedimentos de concessão e renovação de certificados... A auditoria foi realizada por requerimento da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para apuração de denúncia relativa à emissão de certificados de entidade beneficente... Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome constatou que os processos de concessão e de renovação dos certificados

A finalidade da fiscalização foi a de avaliar a regularidade dos procedimentos de concessão e renovação de certificados... A auditoria foi realizada por requerimento da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para apuração de denúncia relativa à emissão de certificados de entidade beneficente... Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome constatou que os processos de concessão e de renovação dos certificados

no Centro Virtual de Atendimento (e-Cac), mediante utilização de código de acesso ou certificado digital, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010. § 2º Regularizadas as... pendências que impedem a emissão da certidão, esta poderá ser emitida na forma do caput... CAPÍTULO VII DA COMPETÊNCIA PARA A CERTIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DA REGULARIDADE FISCAL Art. 14

Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a emissão de certificado de regularidade fiscal –, é possível a responsabilização dos sócios... Micro e pequenas empresas podem ser baixadas sem certidão de regularidade fiscal O ministro Mauro Campbell Marques destacou que o caso dos autos não pode ser enquadrado na hipótese de dissolução irregular... fato, aplicável o artigo 135 do CTN –, tendo em vista que a legislação incidente sobre as micro e pequenas empresas prevê a possibilidade de dissolução regular sem a apresentação da certidão de regularidade

O empregador que não estiver em dia com o FGTS não poderá emitir o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF... A consulta aos valores devidos e a emissão das guias de pagamento pode ser feita na plataforma www.conectividadesocial.caixa.gov.br

A capacitação visou a solução de pendências que possam impedir a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND/INSS) e da Certidão de Regularidade com o FGTS (CRF/FGTS)... a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão Negativa de Débito (CND/INSS), Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF/FGTS), Certidão Negativa... publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, encaminhamento das Contas Anuais, exercício da Plena Competência Tributária, aplicação Mínima de Recursos na Área da Educação e na Área de Saúde, Certificado

Já o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503 /97)é a norma responsável por disciplinar os requisitos para a emissão dos Certificados de Registro e de Licenciamento de Veículos... do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV... não seja verdadeira, ele será responsabilizado civil e criminalmente Segunda a juíza, o cidadão comum, ao menos em regra, não detém conhecimento técnico e especializado que lhe permita aferir a regularidade

A União vem se negando a renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária do Distrito Federal por entender que a medida compromete o equilíbrio geral do sistema previdenciário do ente federado, na... de Regularidade Previdenciária (CRP) daquele federado... “Diante da controvérsia instaurada e do risco de suspensão de importantes políticas públicas, é razoável limitar a produção de efeitos sancionatórios da negativa de emissão do CRP apenas à matéria previdenciária

: Sistemas digitais que permitem a verificação da existência de débitos relativos ao FGTS para fomentar a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF; – Módulo Domicílio Trabalhista Eletrônico... valores individualizados de FGTS para que o Agente Operador distribua nas contas dos beneficiários, confirme o crédito e informe as movimentações que ocorrer nas contas dos trabalhadores; – Módulo Regularidade... de Guias de Recolhimento : Sistemas digitais que permitirão a emissão e personalização de guias de recolhimento do FGTS e da Contribuição Social - CS (Lei Complementar 110 /2001); – Módulo de Fiscalização