Empregador Único Grupo Econômico em Notícias

Assim, o empregador, personificado na figura do grupo econômico, seria ao mesmo tempo credor do trabalho e devedor das obrigações justrabalhistas do empregado", assinalou o desembargador... o grupo econômico considerado como uma unidade), mas as consequências positivas de tal construção jurídica... De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (art. 2º, 2º), o grupo econômico é composto por empresas que, embora tenham personalidade jurídica própria, estão sob direção, controle ou administração

Assim, o empregador, personificado na figura do grupo econômico, seria ao mesmo tempo credor do trabalho e devedor das obrigações justrabalhistas do empregado, assinalou o desembargador... o grupo econômico considerado como uma unidade), mas as consequências positivas de tal construção jurídica... De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (art. 2º, § 2º), o grupo econômico é composto por empresas que, embora tenham personalidade jurídica própria, estão sob direção, controle ou administração

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), porém, reformou a sentença, observando que, para fins trabalhistas, um grupo econômico representa um único empregador quando todas as empresas se beneficiam... do grupo econômico, havia previsão em norma coletiva... A., de Campo Bom (RS), teve reconhecido o direito a receber a parcela relativa à participação nos resultados de todo o grupo econômico do qual a empresa faz parte

do empregado para qualquer uma das empresas que compõe o conglomerado econômico é tida como prestação de serviço para empregador único"... Reconhecida a composição de grupo econômico por duas empresas, o Juízo da 7ª vara do Trabalho de Campo Grande declarou nulo o contrato de experiência firmado com a segunda empresa após rescisão contratual... Dessa forma, segundo o relator, uma vez reconhecido que as empresas compunham grupo econômico, as rescisões contratuais realizadas por ambas não devem ter eficácia, "visto que a regra é de que o trabalho

do empregado para qualquer uma das empresas que compõe o conglomerado econômico é tida como prestação de serviço para empregador único"... 5.8.2013 Reconhecida a composição de grupo econômico por duas empresas, o Juízo da 7ª vara do Trabalho de Campo Grande declarou nulo o contrato de experiência firmado com a segunda empresa após rescisão... Dessa forma, segundo o relator, uma vez reconhecido que as empresas compunham grupo econômico, as rescisões contratuais realizadas por ambas não devem ter eficácia, "visto que a regra é de que o trabalho

O grupo econômico enseja solidariedade ativa e passiva (solidariedade dual) entre os seus integrantes, formando o chamado empregador único, afirmou, citando a Súmula 129... de mais de um contrato - o que, para ele, significaria a figura do empregador único... do ajuste entre o empregado e a empresa individualmente considerada, e não entre o empregado e o grupo econômico tomado em sua unicidade

"O grupo econômico enseja solidariedade ativa e passiva (solidariedade dual) entre os seus integrantes, formando o chamado empregador único", afirmou, citando a Súmula 129... de mais de um contrato – o que, para ele, significaria a figura do empregador único... do ajuste entre o empregado e a empresa individualmente considerada, e não entre o empregado e o grupo econômico tomado em sua unicidade"

Dessa forma, o juiz condenou o grupo econômico, do qual faz parte o restaurante e loja de conveniência, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil... Assim, no entendimento do magistrado, ficou evidente que o único motivo da ruptura do contrato foi a tentativa de assalto, o que leva à conclusão de que a dispensa foi discriminatória... Embora seja direito do empregador fazer, a seu critério, esse tipo de rescisão contratual, no caso, ficou claro para o julgador que a dispensa se deu por conta do assalto

Entretanto, para a Turma, se a reclamante prestava serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico dentro de sua jornada de trabalho, celebra-se um só contrato de trabalho e, sendo o grupo econômico... em benefício de ambas as empresas, caracterizando empregador único... considerado empregador único, é irrelevante que os modelos e a reclamante sejam contratados por empresas distintas, já que atendido o requisito da prestação de serviços ao mesmo empregador

Nos termos do parágrafo 2o do artigo 2o da CLT , as empresas do mesmo grupo econômico constituem um único empregador... Dando razão às trabalhadoras, o juiz convocado Manoel Barbosa da Silva lembrou o teor da Súmula 129 do TST, que estabelece que a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, na... Levando em conta a responsabilidade solidária decorrente do grupo econômico, todas as empresas foram condenadas ao pagamento das verbas trabalhistas referentes à relação de emprego. ( 0000965-48.2010.5.03.0024