Enquadramento de Servidores Publicos em Notícias

Entre, decidiu que não compete ao Poder Judiciário equiparar ou reajustar os valores do auxílio-alimentação dos servidores públicos... Veja as 19 teses sobre remuneração de servidor público 1) A questão relativa à indenização por omissão legislativa, decorrente da falta de encaminhamento de lei que garanta aos servidores públicos o direito... e ao consequente enquadramento no Regime Jurídico Único. 18) A Vantagem Pecuniária Individual (VPI) possui natureza jurídica de Revisão Geral Anual, devendo ser estendida aos Servidores Públicos Federais

função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia... O processo discute a incorporação de quintos por servidores públicos que exerceram funções gratificadas entre a edição da Lei 9.624 /1998 e da Medida Provisória 2.225-45/2001... público destinado ao seu provimento

“Sempre que o legislador constitucional pretendeu aplicar as normas dos servidores públicos aos militares o fez expressamente”, assinalou o magistrado, destacando que isto não ocorreu no caso das regras... complementar para os servidores públicos federais... O enunciado estabelece de forma clara que os servidores públicos federais egressos das carreiras militares que ingressaram em cargo público civil do Executivo Federal após fevereiro de 2013 estão sujeitos

Públicos... Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Excl usão do ICMS do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos... No caso dos autos, ao entrar na UFRGS, o professor solicitou a manutenção do enquadramento funcional que havia alcançado depois de exercer o cargo em outras três IFEs

O Ministério do Trabalho entende que, em face de ausência de regras claras sobre o enquadramento sindical dos servidores públicos, a lei deve disciplinar este aspecto, submetendo as entidades sindicais... públicos... Constituição brasileira reconhece, em sua plenitude, esses direitos aos trabalhadores do setor privado (artigos 7º , inciso XXVI , 8º e 9º da Constituição Federal ), mas restringe sua aplicação para os servidores públicos

O Poder Executivo deve promover a equiparação salarial dos servidores que se encontram no mesmo enquadramento funcional... públicos sob o fundamento de isonomia... Trigueiro do Valle Filho concluiu que reconhecer a equiparação ofenderia o enunciado da Súmula Vinculante 37, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o Poder Judiciário de aumentar vencimentos de servidores públicos

O Sindiquinze protocolou ação coletiva para obter o reconhecimento judicial do direito à incidência de juros monetários aos servidores que ingressaram na carreira dos servidores públicos depois da Lei... Ao aplicar o artigo 22 da Lei nº 11.416 /06 (atual PCS) para efetuar os pagamentos administrativos da correção do enquadramento dos servidores que prestaram concurso antes da Lei e ingressaram na carreira... errôneo dos servidores ingressos nestas condições

Sem tal validação, o servidor público não poderá dele usufruir. Logo, se a concessão da licença for negada, a licença não existiu... Os motivos principais da consulta consistiam na análise de a quem caberia responsabilidade administrativa por pagamentos, em tese, efetuados indevidamente; sobre se o servidor público poderia se beneficiar... Terminado o período concedido de licenciamento, o servidor público deverá retornar imediatamente ao exercício ou, caso ainda não se encontre em condições, proceder em novo pedido de licença médica

A proposta define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência... Bolívar Carneiro Fontoura Junior, presidente do Banco Central do Rio Grande do Sul, explicou que a atual lei contempla apenas os contribuintes do INSS, deixando de fora servidores públicos... Gustavo Diefenthaeler, servidor do Banco Central, lembrou que já existe um projeto de lei do senador Paulo Paim para contemplar o setor público

que investigam a nomeação de servidores sem concurso público... o enquadramento irregular de vários servidores da Assembleia Legislativa do RN que ocorreu no período de 1990 a 2002... Nas Ações os Promotores de Justiça pedem o afastamento funcional dos servidores indicados e a declaração de nulidade dos atos de relotação, transferência e enquadramento