Equidade Fiscal em Notícias

Portanto, existe já uma questão de não equidade e o novo sistema é mais justo”, defendeu Meirelles. Outra questão apresentada por ele é o problema fiscal... cada dia mais claro é que o sistema atual de previdência no Brasil é um sistema injusto e que o que está sendo proposto, a nova Previdência, é um sistema que estabelece uma maior justiça, uma maior equidade

O ministro da Fazenda disse que a reforma da Previdência é importante para o Brasil do ponto de vista de justiça, equidade e fiscal... O ministro destacou, por outro lado, que “se houver necessidades que não afetem fundamentalmente o benefício fiscal e a equidade do plano e, ao mesmo tempo possam gerar uma possibilidade de aprovação

“É um processo de equidade e justiça contributiva que vai possibilitar um impacto fiscal, iniciando um ciclo virtuoso em nosso país”, ressaltou.

Portanto, é necessário igualar as regras de tributação das offshores à de tributação das aplicações financeiras em renda fixa no País, atendendo tanto o objetivo de equidade (mais justiça tributária)... A definição legal de jurisdição de paraíso fiscal e de regimes fiscais privilegiados constam do art. 24 da Lei 9.430 /1996 e do art. 24-A da Lei 9.430 /1996... As offshores em paraísos fiscais ou em países que possuem regimes fiscais privilegiados (isto é, de baixa ou nula tributação) são utilizadas com frequência por contribuintes de altíssima renda que visam

e da equidade no custeio, novo regime fiscal (teto de gastos), crise financeira de estados em situação de emergência econômico-financeira, controle da qualidade do passivo tributário pela advocacia pública... Entre os temas a serem debatidos destacamos: segurança jurídica na reforma da previdência, proporcionalidade em transições normativas, equidade intergeracional e solidariedade previdenciária, convergência... repercussão tributária dos acordos de leniência, guerra fiscal e crise financeira, pragmatismo e governança nas empresas estatais, papel e limites dos tribunais de contas na lei anticorrupcao, estado

e da equidade no custeio, novo regime fiscal (teto de gastos), crise financeira de estados em situação de emergência econômico-financeira, controle da qualidade do passivo tributário pela advocacia pública... Entre os temas a serem debatidos destacamos: segurança jurídica na reforma da previdência, proporcionalidade em transições normativas, equidade intergeracional e solidariedade previdenciária, convergência... repercussão tributária dos acordos de leniência, guerra fiscal e crise financeira, pragmatismo e governança nas empresas estatais, papel e limites dos tribunais de contas na lei anticorrupcao, estado

Os resultados servirão de base para políticas voltadas à equidade... Raquel Dodge também defendeu a importância de garantir a equidade de gênero dentro do próprio MP... Equador – Durante o evento no México, a PGR também firmou com o fiscal-geral do Equador, Edwin Paúl Reina, um acordo para fortalecer a cooperação jurídica entre os dois países, sobretudo, no combate ao

“É um processo de equidade e justiça contributiva que vai possibilitar um impacto fiscal, iniciando um ciclo virtuoso em nosso país”, ressaltou.

Mudança acaba com guerra fiscal; – Desoneração de exportações e investimentos... território, mas com percentuais diferentes: – 85% do montante, no mínimo, proporcionalmente à população; – 10% desse montante com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e aumento da equidade... Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais – Fundo com recursos da União garantirá benefícios fiscais já concedidos pelos estados até 2032; – Em 2028, fundo chegaria ao ponto máximo, com R$ 32 bilhões

Contudo, a autora não apresenta nos autos, qualquer comprovante ou nota fiscal que indique o preço dos produtos pleiteados, ou até mesmo a data da compra das roupas e malas, de modo sugerir se tratarem... Para a juíza, o caso merece adoção do critério decisório da equidade, com base no art. 5º e 6º da Lei 9.099 /95: "A autora afirma ter sofrido um dano material avaliado em R$ 8.812,03, conforme lista de... Desta forma, com base no principio da equidade e na experiência comum, tenho por parcialmente procedente o pedido de dano material, para condenar a requeria a pagar à autora o valor de R$ 4 mil, o qual