Estabilização da Tutela Antecipada em Notícias

e não havendo recurso da decisão concessiva, haveria a estabilização da tutela, com a extinção do processo... Outros pontos de atenção são (i) a existência de hipóteses de cessação de eficácia da tutela cautelar antecedente, que não estão previstas para a tutela antecipada; (ii) a possibilidade de estabilização da tutela... da tutela antecipada, mas não da cautelar

É importante ficar claro que a estabilização da tutela antecipada não a torna definitiva... Esta questão se torna extremamente relevante em razão da possibilidade de deferimento e estabilização dos efeitos da tutela antecipada, com a extinção do processo sem o julgamento do mérito (artigo 304... No entanto, em que pese a extinção do processo, com a estabilização dos efeitos da tutela antecipada, o parágrafo 2º do artigo 304 do novo CPC permite que as partes proponham ação “com o intuito de rever

Criou-se uma maior complexidade na combinação desses fatores e se manteve a separação da tutela cautelar e antecipada, apesar da unificação dos requisitos por conta da estabilização da tutela, prevista... “Temos a divisão da tutela de urgência e de evidência, acrescida da divisão antecipada e cautelar, e da antecedente e incidental... A Coordenadoria de Apoio aos Servidores (Caps) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) realizaram ontem (1º) a palestra Tutela de Urgência e de Evidência no Novo Código de Processo Civil (CPC) , com

Quanto à estabilização da tutela antecipada, Talamini esclareceu que, se o réu não recorrer da tutela urgente antecipada preparatória, o processo preparatório será extinto, mas a medida manterá sua eficácia... Isso trouxe preocupação que já existia em outros países quanto ao aprimoramento do sistema para fazer a estabilização da tutela de urgência ou provisória”, explicou... As maiores inovações, na visão do palestrante, vieram com a tutela antecipada antecedente, cuja petição inicial limita-se a: requerimento da tutela antecipada, indicação de tutela final, exposição da lide

ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE A) HIPÓTESE: concedida a tutela antecipada antecedente, se não houver a interposição de recurso , o processo será extinto sem resolução do mérito e a tutela... Não ocorre a estabilização, embora a lei fale apenas em recurso. V. É possível a estabilização de tutela antecipada antecedente em ação rescisória... Há estabilização de tutela cautelar? NÃO. A lei só disciplina para a tutela antecipada. Neste sentido, enunciado 420 do FPPC. II

obtida de forma antecedente, com o fim de autonomizar e estabilizar a tutela antecipada assim concedida... Nesse sentido, o aditamento da tutela antecipada, tal qual estabelecido no artigo 303 , § 1º do CPC , faz com que, na maioria das vezes, o autor tenha que aditar a inicial antes de decorrido o prazo para... Diversas críticas acerca da “estabilização” da decisão surgiram desde a tramitação do projeto no âmbito legislativo

da tutela antecipada antecedente"... assessor de gabinete Leonardo Beduschi, lotado na 1ª Vara Cível da comarca de Blumenau, também colaborou com a obra, a partir da publicação do seu artigo intitulado "Dois temas controvertidos sobre a estabilização da tutela

da Tutela Antecipada em Caráter Antecedente”... funciona” e uma de autoria do assessor jurídico da 6ª Vara Cível de Dourados, Gilberto Ferreira Marchetti Filho, Jenifer Bacon Assumpção e Jônatas Luiz Moreira de Paula, de título “A Problemática da Estabilização da Tutela

Vamos às principais diferenças: Chegamos ao ponto mais difícil da tutela provisória no CPC/2015 , que é a estabilização da tutela antecipada prevista no art. 304... Há dúvidas – e discussões doutrinárias – quanto aos seus pressupostos (somente o recurso do réu impede a estabilização da tutela antecipada ou outras medidas processuais podem ter esse efeito?)... sua relação com o procedimento de tutela antecipada em caráter antecedente regulado no art. 303 (o aditamento da petição inicial para a formulação do pedido de tutela definitiva impede a estabilização

; Particularidades da Tutela Antecipada e distinção com Tutela Cautelar; Estabilização da Tutela Antecipada; Tutela de Evidência; Novas etapas do procedimento único e simplificação processual; Normas Fundamentais... O curso enfoca as seguintes matérias: Audiência de Conciliação e Mediação; Tutelas Provisórias, Tutelas de Urgência e Tutela de Evidência, Caracteres gerais; Tutela Antecipada requerida de modo antecedente