Execução de Honorários em Ação Rescisória em Notícias

em ação de cobrança e em ação rescisória... em provimento judicial transitado em julgado e confirmado também em ação rescisória”, enfatizou em seu voto... Entre outros pontos, alegou que houve excesso na fixação dos honorários e má-fé do advogado

Nesse meio tempo, o reclamado propôs a ação rescisória e a decisão de Segundo Grau da ação inicial foi rescindida, voltando a condenação aos limites definidos na sentença, com acréscimo apenas dos honorários... A empresa, então, propôs ação rescisória e conseguiu desconstituir parte da decisão daquele primeiro processo, que havia deferido os créditos ao trabalhador... Mas o trabalhador protestou, alegando que essa obrigação não constou na decisão da ação rescisória, não existindo, portanto, título executivo a amparar a devolução

Nesse meio tempo, o reclamado propôs a ação rescisória e a decisão de Segundo Grau da ação inicial foi rescindida, voltando a condenação aos limites definidos na sentença, com acréscimo apenas dos honorários... A empresa, então, propôs ação rescisória e conseguiu desconstituir parte da decisão daquele primeiro processo, que havia deferido os créditos ao trabalhador... Mas o trabalhador protestou, alegando que essa obrigação não constou na decisão da ação rescisória, não existindo, portanto, título executivo a amparar a devolução

Nesse meio tempo, o reclamado propôs a ação rescisória e a decisão de Segundo Grau da ação inicial foi rescindida, voltando a condenação aos limites definidos na sentença, com acréscimo apenas dos honorários... A empresa, então, propôs ação rescisória e conseguiu desconstituir parte da decisão daquele primeiro processo, que havia deferido os créditos ao trabalhador... Mas o trabalhador protestou, alegando que essa obrigação não constou na decisão da ação rescisória, não existindo, portanto, título executivo a amparar a devolução

Apesar disso, ressaltou Raquel Dodge, há diversas execuções em curso pelo país decorrentes de ações propostas pelos próprios municípios e que não foram atingidas pela medida cautelar deferida na ação rescisória... Ocorre que a União ajuizou ação rescisória contra a decisão que a obrigou a pagar as diferenças do Fundeb e uma tutela cautelar deferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu, em... nível nacional, todas as execuções decorrentes do acórdão proferido nos autos da ação civil publicada ajuizada pelo MPF

Foi, então, que a União impetrou ação rescisória na Justiça Federal da 3ª Região para impedir o pagamento das verbas e dos honorários... de mera execução da aludida ação coletiva, ajuizada pela ora embargada", disse Toffoli, na decisão... Individuais x coletivas Pela nova decisão, têm direito a receber os honorários os advogados que ingressaram com ações individuais há mais de dez anos

Foi, então, que a União impetrou ação rescisória na Justiça Federal da 3ª Região para impedir o pagamento das verbas e dos honorários... retirados dos cofres da União, resultando no esvaziamento da ação rescisória e gerando grave dano ao erário... Ao analisar a ação rescisória, o TRF-3 proferiu decisão cautelar para determinar a suspensão da eficácia do acórdão discutido e, por consequência, suspender as execuções derivadas do julgamento de segundo

em ação de cobrança e em ação rescisória... em provimento judicial transitado em julgado e confirmado também em ação rescisória”, enfatizou em seu voto... Entre outros pontos, alegou que houve excesso na fixação dos honorários e má-fé do advogado

No julgamento da ação rescisória, o relator julgou improcedente a ação rescisória, dizendo que tal ação não se prestava a rever honorários advocatícios estabelecidos em embargos à execução, com sentença... Dessa forma, anulou os agravos anteriores e julgou procedente a ação rescisória, de modo que os honorários dos advogados réus na ação fossem estabelecidos em 10%, porém sobre o valor decotado na ação de... Em sessão de julgamento realizada pela 4ª Seção Cível do TJMS, foi julgada procedente a ação rescisória ajuizada pelo banco B.B

Apesar disso, ressaltou Raquel Dodge, há diversas execuções em curso pelo país decorrentes de ações propostas pelos próprios municípios e que não foram atingidas pela medida cautelar deferida na ação rescisória... Ocorre que a União ajuizou ação rescisória contra a decisão que a obrigou a pagar as diferenças do Fundeb e uma tutela cautelar deferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu, em... nível nacional, todas as execuções decorrentes do acórdão proferido nos autos da ação civil publicada ajuizada pelo MPF