Falha na Prestação de Serviços Não Evidenciada em Notícias

“A empresa não pode responsabilizar o consumidor por falha na prestação de seus serviços, atribuindo-lhe cobrança arbitrária realizada com base em consumo fictício, ou seja, por média de consumo, sem comprovar... “Sob esse aspecto, denota-se dos autos que a Apelante [Energisa] não demonstrou a inexistência de falha na prestação do serviço, a teor do art. 14 § 3º , do Código de Defesa do Consumidor , considerando... Na decisão, a relatora também afirmou que resta evidenciada a prática de ato ilícito, pois além da cobrança arbitrária, o Apelado [cliente] fora tolhido do uso da energia elétrica, em razão do corte realizado

Julgo parcialmente procedente o pedido inicial para declarar rescindido o contrato de prestação de serviços educacionais celebrado entre UBIRAJARA MACHADO DE OLIVEIRA e FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL... Não sendo o presente caso. Concernente a multa rescisória pretendida pelo promovente, não há previsão contratual para a incidência em seu favor, razão porque a indefiro... Fraude na contratação evidenciada. Inaplicabilidade do disposto na Súmula 385 do STJ. Ausência de registro preexistente legítimo. 2

Nesse contexto, diz a juíza, "amplamente comprovada a falha na prestação dos serviços pelo Poder Público, considerando que a demora na disponibilização no tratamento médico indicado à autora persistiu... Para a julgadora originária, "de fato, a negligência e a leniência estatal encontram-se fartamente evidenciadas na espécie, não havendo dúvidas acerca da péssima qualidade do serviço médico prestado"... os empregados como também para os usuários do serviço de transporte

Vilson Bertelli, destacou que está configurada a responsabilidade da empresa decorrente da falha da prestação dos serviços... “Logo, não evidenciada a excludente de responsabilidade, resta patente a necessidade de indenização... A companhia aérea alega que não houve situação grave o bastante para exprimir a referida condenação, por considerar que o atraso do voo - dado em razão de procedimento de avaliação e reparo de uma falha

do serviço que ficou evidenciada, o que impõe aos fornecedores a respectiva reparação”... Desta forma, acrescentou a magistrada, “a aquisição de novas passagens pela autora poderia ter sido evitada pelas rés, razão pela qual devem arcar com o prejuízo narrado nos autos, diante da falha na prestação... “Não tenho dúvida que tamanho desrespeito afeta os direitos de personalidade da pessoa, configurando dano moral”, concluiu. O valor do dano foi arbitrado em R$ 3 mil. Cabe recurso da sentença

do serviço que ficou evidenciada, o que impõe aos fornecedores a respectiva reparação”... Desta forma, acrescentou a magistrada, “a aquisição de novas passagens pela autora poderia ter sido evitada pelas rés, razão pela qual devem arcar com o prejuízo narrado nos autos, diante da falha na prestação... “Não tenho dúvida que tamanho desrespeito afeta os direitos de personalidade da pessoa, configurando dano moral”, concluiu. O valor do dano foi arbitrado em R$ 3 mil. Cabe recurso da sentença

O relator, desembargador Alberto Diniz Junior, entendeu que deveria acatar o pedido, porque ficou evidenciada “a falha na prestação de serviços”... A Vieira Festas alegou que não serviu comida estragada e que as pessoas foram embora rapidamente porque no salão de festas não havia espaço e cadeiras suficientes para acomodar todos os convidados

Segundo o relator, “a falha na prestação dos serviços restou evidenciada pela própria ocorrência do evento danoso, na medida em que a segurança restou ineficiente para garantir a integridade do patrimônio... na prestação dos serviços”, explicou... caracterizada a responsabilidade das empresas, tendo em vista que, frustrando legítimas expectativas quanto à segurança do local, abriu margem à ocorrência de danos físicos, morais e patrimoniais, representado falha na prestação

Ainda que evidenciada nos autos a existência do apontado defeito na prestação dos serviços, tenho que tal situação não representa qualquer violação a direito da personalidade, apta a ensejar a pretendida... na prestação de serviços, ao não disponibilizar ao autor as ofertas constantes da promoção Black Friday, à mingua de impugnação específica, o que confere à parte autora o direito de ter a oferta cumprida... nos autos, com a inversão do ônus da prova - era obrigação da ré comprovar fatos extintivos ou modificativos do direito do autor, nos termos do artigo 373 , II, do CPC : Sob esse prisma, constata-se a falha na prestação

Ainda que evidenciada nos autos a existência do apontado defeito na prestação dos serviços, tenho que tal situação não representa qualquer violação a direito da personalidade, apta a ensejar a pretendida... na prestação de serviços, ao não disponibilizar ao autor as ofertas constantes da promoção Black Friday, à mingua de impugnação específica, o que confere à parte autora o direito de ter a oferta cumprida... autos, com a inversão do ônus da prova – era obrigação da ré comprovar fatos extintivos ou modificativos do direito do autor, nos termos do artigo 373 , II, do CPC : “Sob esse prisma, constata-se a falha na prestação