Falta de Aviso Prévio de Corte em Notícias

A concessionária de energia Ampla foi condenada a pagar R$ 3.500 de indenização, a título de dano moral, por cortar a energia de uma casa sem aviso prévio... foi feito por falta de pagamento... elétrica em bueiro no RJ Cemig terá que pagar indenização por dano moral e material a morador De acordo com o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), em sua defesa, a concessionária alegou que o corte

A corte decidiu, por unanimidade, que é direito legítimo do trabalhador obter o aviso prévio proporcional ao seu período de dedicação à empresa... O executivo concorda com as opiniões de que, se houver aumento de dias do aviso prévio, corre-se o risco da informalidade... No STF, o ministro Luiz Fux sugeriu o modelo europeu, que estabelece três meses de aviso prévio para dez anos de serviços ou mais

A corte decidiu, por unanimidade, que é direito legítimo do trabalhador obter o aviso prévio proporcional ao seu período de dedicação à empresa... O executivo concorda com as opiniões de que, se houver aumento de dias do aviso prévio, corre-se o risco da informalidade... No STF, o ministro Luiz Fux sugeriu o modelo europeu, que estabelece três meses de aviso prévio para dez anos de serviços ou mais

A Ampla foi condenada a pagar R$ de indenização, a título de dano moral, por cortar a energia de uma casa sem aviso prévio... Em sua defesa, a concessionária alegou que o corte foi feito por falta de pagamento

Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando: por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade; e, por... Dessa forma, com a antecedência de 30 (trinta) dias, a empresa prestadora de serviços emitirá comunicado ao consumidor, por carta com aviso de recebimento, abordando a possibilidade de corte no fornecimento... e/ou água por falta de pagamento sem que o consumidor seja avisado previamente

Vejamos: Do Aviso Prévio: O aviso prévio é a notificação que uma das partes do contrato de trabalho, seja o empregador, seja o empregado, faz à parte contrária, comunicando-lhe a intenção de rescisão do... A indenização decorrente da falta de aviso prévio visa reparar o dano causado ao trabalhador que não fora alertado sobre a futura rescisão contratual com a antecedência mínima estipulada na CLT , bem como... Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado

ConJur A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo... Caso seja aceito, o contrato continuará vigorando, como se o aviso prévio não tivesse sido dado. Leia aqui a Cartilha do Aviso Prévio Proporcional... ConJur Durante o período de cumprimento do aviso prévio a rescisão pode ser anulada

Só naquela Corte há 5.000 processos aguardando uma orientação legal. Voltando ao aviso prévio proporcional... "A medida não vai pesar nesses casos, pois o aviso prévio só começa a contar após um ano de serviço."... Na sua falta, a Corte ameaçou resolver o problema, acenando com até dez dias por ano trabalhado -o que teria um enorme impacto nos custos de desligamento dos empregados

Para a desembargadora, contudo, a Celg falhou com a falta de notificação, mesmo sendo correto o corte de energia no caso, comprovadamente com falta de pagamento... A. foi condenada a indenizar uma cliente, em danos morais arbitrados em R$ 2 mil, por ter realizado corte de energia elétrica sem notificação prévia... Para endossar o entendimento, a magistrada apresentou a Resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que dispõe, em seu artigo 173, sobre a exigência de aviso com antecedência

Para a desembargadora, contudo, a Celg falhou com a falta de notificação, mesmo sendo correto o corte de energia no caso, comprovadamente com falta de pagamento... A. foi condenada a indenizar uma cliente, em danos morais arbitrados em R$ 2 mil, por ter realizado corte de energia elétrica sem notificação prévia... Para endossar o entendimento, a magistrada apresentou a Resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que dispõe, em seu artigo 173, sobre a exigência de aviso com antecedência