Falta de Pagamento da Taxa de Licenciamento em Notícias

Licenciamento O tributarista Carlos Eduardo Pereira Dutra explica que “existe uma relação de causa e efeito entre a falta de pagamento do IPVA e apreensão do veículo”... Indenização A possibilidade de indenização ocorreria pelo abuso de autoridade nos casos em que a apreensão do veículo ocorrer exclusivamente por falta de pagamento do IPVA... Para isso é preciso portar RG, CPF e estar com o IPVA, licenciamento e DPVAT em dia e outros débitos, caso haja. São cobrados o valor da estadia e da taxa de remoção

O texto também modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /1997) para estabelecer que o Certificado de Licenciamento Anual seja enviado pelo correio, mediante o pagamento das despesas de postagem... Por falta de previsão em lei, sequer há resolução do Contran [Conselho Nacional de Trânsito] que a exija — afirmou Crivella... Atualmente, disse, alguns estados exigem vistoria e cobram taxas para realização do serviço, enquanto outros não fazem a exigência. — No estado do Rio de Janeiro, o Departamento Estadual de Trânsito exige

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da 3ª parcela e os débitos anteriores do IPVA também podem ser parcelados em três vezes juntamente... de pagamento do imposto ou do licenciamento... motoristas em débito com o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) deste mês de abril, em Salvador, foi realizada hoje (24) e teve um total de 11 veículos rebocados por problemas como a falta de pagamento

de pagamento de taxa obrigatória por parte da empresa que deve realizar as obras... 22, deputados haviam alertado para o fato de haver licença no Ibama disponível para a concessionária iniciar as obras do trecho Sul da Rodovia, mas que a mesma estava parada administrativamente pela falta de pagamento... “A audiência pública é uma oportunidade para acompanhar o andamento do processo de licenciamento, seus desdobramentos, as inconsistências e inexecuções da concessão, a fiscalização efetuada e trazer luz

A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a apreensão ou remoção de veículo por autoridade de trânsito em função de atraso no pagamento de tributos, taxas e multas ou falta de porte de documento... Ato abusivo “O estado não pode fazer a apreensão do veículo por falta do pagamento do licenciamento, do IPVA, ou de qualquer outro tributo, pois trata-se de um ato abusivo de poder de polícia”, afirma... A proposta também proíbe a cobrança em conjunto de multas, do seguro obrigatório, do licenciamento e do IPVA, determinando que seja facultado o pagamento em separado e obrigando que os Detrans entreguem

A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a apreensão ou remoção de veículo por autoridade de trânsito em função de atraso no pagamento de tributos, taxas e multas ou falta de porte de documento... Ato abusivo “O estado não pode fazer a apreensão do veículo por falta do pagamento do licenciamento, do IPVA, ou de qualquer outro tributo, pois trata-se de um ato abusivo de poder de polícia”, afirma... A proposta também proíbe a cobrança em conjunto de multas, do seguro obrigatório, do licenciamento e do IPVA, determinando que seja facultado o pagamento em separado e obrigando que os Detrans entreguem

relativos ao veículo salvado (IPVA e taxa de licenciamento)... Segundo T. alega na inicial, no final de 2009 ela descobriu que seu nome estava inserido no quadro da dívida ativa da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, em virtude de falta de pagamento dos impostos

de pagamento dos impostos relativos ao veículo salvado (IPVA e taxa de licenciamento) Isso porque a seguradora não providenciou no Detran a transferência do salvado, que foi vendido a terceiro A mulher... empresária e tornou-se proprietária do salvado A autora alega que no final de 2009 ela descobriu que seu nome estava inserido no quadro da dívida ativa da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, devido à falta de pagamento

relativos ao veículo salvado (IPVA e taxa de licenciamento)... Segundo T. alega na inicial, no final de 2009 ela descobriu que seu nome estava inserido no quadro da dívida ativa da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, em virtude de falta de pagamento dos impostos

de pagamento de taxa obrigatória por parte da empresa que deve realizar as obras... 22, deputados haviam alertado para o fato de haver licença no Ibama disponível para a concessionária iniciar as obras do trecho Sul da Rodovia, mas que a mesma estava parada administrativamente pela falta de pagamento... “A audiência pública é uma oportunidade para acompanhar o andamento do processo de licenciamento, seus desdobramentos, as inconsistências e inexecuções da concessão, a fiscalização efetuada e trazer luz