Fornecimento de Medicamento Vencido em Notícias

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  • STF fixa tese de repercussão e reafirma responsabilidade solidária de entes federados na assistência à saúde

    Notícias23/05/2019Supremo Tribunal Federal
    de medicamentos e tratamentos de saúde... O ministro Marco Aurélio ficou vencido ao não fixar a tese de repercussão... Federal (STF) fixou tese de repercussão geral sobre a matéria constitucional contida no Recurso Extraordinário (RE) 855178 no sentido de que há responsabilidade solidária de entes federados para o fornecimento
  • O Judiciário e o cidadão

    NECESSÁRIO E APELAÇAO CÍVEL - PRELIMINARES - REJEIÇAO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A PESSOA DETERMINADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO MUNICÍPIO - SAÚDE - DIREITO CONSTITUCIONALMENTE... Apelação Cível 1.0384.08.071230-8/001 - Comarca de Leopoldina - Relatora: desembargadora Albergaria Costa, julgado em 9/2/12 AÇAO CIVIL PÚBLICA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AÇAO CIVIL PÚBLICA - REEXAME... INOCORRÊNCIA - PRECEDENTES DO STF E STJ - FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇAO - AUSÊNCIA DE DOLO E/OU ABSORÇAO PELA FORMA ESPECIAL DO DELITO - ABSOLVIÇAO IMPOSTA - AÇAO REVISIONAL PARCIALMENTE PROCEDENTE Voto vencido
  • Justiça isenta Estado de antecipar pagamento de perícia

    de medicamento... Carmo do Cajuru defere perícia médica, solicitada pelo Estado de Minas Gerais, sem determinar o pagamento antecipado do serviço em Ação Cominatória de Obrigação de Fazer nº 0142.08.020911-7 para fornecimento de medicamento... A posição do magistrado vem ao encontro de entendimento da AGE Advocacia-Geral do Estado de que os pagamentos dos honorários periciais devem ser feitos no final do processo pelo Estado, se vencido
  • CALENDÁRIO ESCOLAR GANHARÁ SEMANA DE INFORMAÇÃO SOBRE MEDICAMENTOS

    papel na saúde pública; prevenção à falsificação e à propaganda enganosa de medicamentos, e sobre o descarte de medicamentos vencidos ou imprestáveis... (ato de fornecimento e orientação ao consumidor de medicamentos, a título remunerado ou não) e comercialização de medicamentos; o papel do estabelecimento farmacêutico como instituição sanitária e seu... "Vou conversar com o governador sobre a regulamentação desta norma, que é importantíssima não só por garantir a informação quanto ao uso de medicamentos, como por dar destaque a esta importante atividade
  • MPF/TO e Defensoria encaminham relatório de inspeção no estoque regulador da Saúde à Justiça Federal

    Notícias19/02/2014Ministério Público Federal
    Temos medicamentos vencidos e vencendo e doentes que poderiam ter usado esses medicamentos. Isso prova a má gestão, que não observa o que deveria ser observado... Foram encontrados produtos vencidos e também abandonados sem os cuidados higiênicos necessários, como os medicamentos Biovacuo 4,8 mm, Fluoruracila 50 mg/ml, Digoxina, Citrato de Sildenafila 50 mg, Glicenax... de medicamentos aos hospitais da rede pública
  • MPF/TO e Defensoria encaminham relatório de inspeção no estoque regulador da Saúde à Justiça Federal

    Notícias19/02/2014Procuradoria Geral da República
    “Temos medicamentos vencidos e vencendo e doentes que poderiam ter usado esses medicamentos. Isso prova a má gestão, que não observa o que deveria ser observado... Foram encontrados produtos vencidos e também abandonados sem os cuidados higiênicos necessários, como os medicamentos Biovacuo 4,8 mm, Fluoruracila 50 mg/ml, Digoxina, Citrato de Sildenafila 50 mg, Glicenax... de medicamentos aos hospitais da rede pública
  • MPF/TO e Defensoria encaminham relatório de inspeção no estoque regulador da Saúde à Justiça Federal

    Notícias19/02/2014Âmbito Jurídico
    Temos medicamentos vencidos e vencendo e doentes que poderiam ter usado esses medicamentos. Isso prova a má gestão, que não observa o que deveria ser observado... Foram encontrados produtos vencidos e também abandonados sem os cuidados higiênicos necessários, como os medicamentos Biovacuo 4,8 mm, Fluoruracila 50 mg/ml, Digoxina, Citrato de Sildenafila 50 mg, Glicenax... de medicamentos aos hospitais da rede pública
  • Atualizações Jurídicas de 09/07 a 14/07

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    STJ: Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvo exceções legais (14/07) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o fornecimento de medicamento... Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que inadmitia a ADPF... mínimas das operadoras de plano de saúde, salvo os antineoplásicos orais e correlacionados, a medicação aplicada em home care e os produtos listados pela Agência Nacional de Saúde (ANS) como de fornecimento
  • Projeto MPF na Comunidade encerra edição em Novo Airão (AM) com 18 recomendações

    Notícias24/05/2019Ministério Público Federal
    Em visita ao hospital de Novo Airão, também foram constatados diversos problemas documentais, estruturais e operacionais, como alvará de funcionamento vencido, inúmeras goteiras e infiltrações por todo... A falta de controle eletrônico do estoque também foi constatada na Central de Medicamentos do município, o que também motivou expedição de recomendações... Estão entre os itens recomendados o imediato fornecimento, em até 45 dias, de livros didáticos para todas as séries das escolas rurais do município e de materiais essenciais ao funcionamento dos serviços
  • MP-PR ajuíza ação contra prefeito, dois ex-secretários e outros nove réus em Ibema

    de medicamentos vencidos ou com data de vencimento muito próxima... Os réus estão envolvidos em fraudes em licitações para aquisição de medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos... contratos, empregando diversos artifícios, como a entrega de produtos em quantidade menor ou diferente do estipulado nos contratos e nas notas fiscais, prorrogação indevida dos contratos e até o fornecimento
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