Garantismo em Notícias

A Universidade Corporativa da Justiça Federal da 1ª Região (UniCorp) e a Seção Judiciária do Distrito Federal promovem, no dia 26 de março, mais uma edição da Sexta Jurídica, cujo tema será Garantismo

Ai está um exemplo claro do prejuízo à sociedade que o garantismo penal máximo pode causar... Para tanto, valem-se os juristas imbuídos de tais propósitos de uma teoria que sofreu, especialmente no Brasil, uma severa distorção dos seus pilares fundamentais, qual seja, a “teoria do garantismo penal... Sob o manto de um argumento falacioso de mera “observância da constituição”1 ou de “proteção aos direitos fundamentais”, os adeptos do que se pode denominar de “garantismo penal máximo”, vêm impregnando

Não vamos aqui questionar os fundamentos do chamado “garantismo penal”, inspirado na obra de Luigi Ferrajoli... Aqui cabe mais uma crítica, embora não seja nossa intenção analisar todas as afirmações desta corrente garantista (aliás, o garantismo está mais parecendo uma "religião" do que outra coisa)... Para alguns adeptos desta forma de garantismo, o artigo 28 do nosso Código de Processo Penal , que outorga ao juiz o controle do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública, seria fruto do autoritarismo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, recebeu na tarde desta terça-feira (15) em seu gabinete o jurista italiano Luigi Ferrajoli, fundador da Teoria do Garantismo Penal... Depois de explicar ao visitante a estrutura e o funcionamento do Tribunal da Cidadania, o ministro Fischer ressaltou a importância da obra Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal , publicada por Luigi

No Direito, a polarização no campo penal estabeleceu fronteira entre magistrados supostamente "punitivistas" e "garantistas". Os primeiros, catapultados pelo sucesso de audiência da operação "lava jato", enxergam no Direito Penal um instrumento depurador da cultura nacional, mas descrito pelos críticos como "populismo judicial". O lado "garantista", aquele que em tese garantiria as conquistas advindas da Constituição de 1988, são acusados de defender o "velho modo de fazer política" ou, pior, de serem complacentes com a corrupção. Para o ex-presidente Michel Temer , em entrevista à TV ConJur , tudo isso um é "absurdo". "O que o Judiciário tem que fazer é aplicar a Constituição . Se é para punir, pune. Se é para garantir, garante." E continua: "Não é tese psicológica, ideológica de cada ministro. Isso é desprezo, mais uma vez, pelo texto constitucional" . "Reduzir a estatura, a dimensão extraordinária do STF, com ataques a seus membros, é ruim para a segurança jurídica do país", completa

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região vai transmitir, no próximo dia 28 de março, às 14 horas, na sala de cursos da Justiça Federal, no 9º andar, videoconferência ministrada pelo Procurador da República Bruno Calabrich. Para mais informações, clique AQUI . Fonte: Seção de Comunicação Social.

Em sua fala, o ministro criticou um suposto “surto de garantismo”, e classificou a condução coercitiva como uma “evolução do Direito Penal Brasileiro”.

Barroso também criticou o que chama de "garantismo à brasileira": aquele que entende que o processo não pode acabar até que se atinja a prescrição, e se isso não ocorrer, tudo deve ser anulado.

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), com apoio da Procuradoria da República em Goiás e Axioma Jurídico, vai promover o congresso Liberalismo, Comunitarismo e Garantismo Penal Integral

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 412, que dá autonomia financeira e funcional para a Polícia Federal, vai acabar com o garantismo nas investigações, na opinião de Luís Boudens , presidente