Habeas Corpus-prazo Para Recurso em Notícias

Recurso provido, para o fim de se conceder a ordem de habeas corpus. 1... do habeas corpus... MANDAMUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESVIRTUAMENTO DO HABEAS CORPUS. LAPSO PARA INTERPOSIÇÃO DO RESPECTIVO RECURSO ESPECIAL AINDA EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO WRIT

Leia a decisão do plantonista do STJ que indeferiu o habeas corpus. , DIN, DIN... Para tentar reverter a situação, a Associação Catarinense de Proteção aos Animais foi ao STJ pedir habeas corpus para preservar a vida dos animais. Incluiu até fotos dos bois Spas e Lhuba na petição... Tratava-se de um habeas corpus impetrado pela Associação Catarinense de Proteção aos Animais em favor dos semoventes de nomes Spas e Lhuba, resgatados da Farra do Boi, na cidade de Biguaçu (SC)

DECISÃO STJ nega habeas corpus a empresário investigado na operação Lava Jato Em decisão unânime tomada na tarde desta terça-feira (24), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso... em habeas corpus interposto pelo empresário Carlos Habib Chater, preso na operação Lava Jato da Polícia Federal... O relator, desembargador convocado Newton Trisotto, destacou que a fundamentação do recurso não apresentou elementos idôneos e satisfatórios que justificassem a concessão da ordem de habeas corpus

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado por comerciante que teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e o passaporte apreendido... No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitrárias, pois somente o patrimônio do devedor deveria responder pelas dívidas... Em agosto de 2018, a devedora compareceu aos autos, iniciando o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, sendo formulado novo pedido de penhora, também sem sucesso

Habeas corpus não conhecido. Ordem de habeas corpus concedida, de ofício, para determinar que o e... estranha ao Habeas Corpus . [11] Prefeitos, despojados de seus cargos em ações penais em andamento, frequentemente socorrem-se do Habeas Corpus para, mesmo em liberdade, impugnar tais decisões, quando... De lá para ca, as Constituições de 1946, 1967 e 1988 mantiveram o Habeas Corpus em seus textos, esta última no inciso LXVIII do artigo 5º: Conceder-se-á Habeas Corpus sempre que alguém sofrer ou se achar

habeas corpus em substituição ao recurso cabível contra o acórdão que denegou a ordem em instancia inferior... A Constituição Federal de 1988 não impede a admissibilidade de "habeas corpus" substitutivos de recurso ordinário constitucional, construído no âmbito do STF... A justificativa da limitação estaria no aumento do número de impetrações de "habeas corpus", não só para garantia da liberdade ambulatorial, mas também para direitos correlatos

EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO. PEDIDO DE LIBERDADE EM RAZAO DA PANDEMIA DA COVID-19... Fundada a presente impetração no alegado excesso de prazo decorrente da inércia de julgamento do recurso de apelação crime interposto pelo paciente, em virtude da suspensão de atos e prazos por este Tribunal... Habeas Corpus negado

No prazo para recurso, o advogado protocolou petição informando que não defendia mais o réu... Costa pede no habeas corpus a nulidade do trânsito em julgado da sentença, pois não teria sido regularmente intimado... O parecer ainda questiona o fato de o habeas corpus ter sido impetrado 11 anos após a determinação da certificação do trânsito em julgado e defende que o fundamento do acórdão que reformou a sentença para

Seis novos temas foram disponibilizados pelo Superior Tribunal de Justiça em seu site, por meio da ferramenta Pesquisa Pronta, na segunda-feira (7/12). 1) Interposição de Recurso em Habeas Corpus por advogado... sem procuração nos autos: A corte julgou inexistente o recurso em Habeas Corpus assinado por advogado sem procuração ou substabelecimento nos autos. 2) Análise da legalidade da fixação, mediante decreto... a quo do prazo prescricional para a cobrança judicial de multa de natureza administrativa: O entendimento do tribunal é no sentido de que, tratando-se de multa de natureza administrativa, o termo inicial

No prazo para recurso, o advogado protocolou petição informando que não defendia mais o réu... Costa pede no habeas corpus a nulidade do trânsito em julgado da sentença, pois não teria sido regularmente intimado... O parecer ainda questiona o fato de o habeas corpus ter sido impetrado 11 anos após a determinação da certificação do trânsito em julgado e defende que o fundamento do acórdão que reformou a sentença para