Habeas-corpus Falta de Fundamentação Quanto à Prisão do Paciente em Notícias

Inconformado, o paciente impetrou habeas corpus, que foi negado pelo TJ/SP... Ao STJ, o réu alegou falta dos requisitos para a imposição da medida extrema e a falta de fundamentação concreta do decreto prisional, pautado exclusivamente na gravidade abstrata do delito... Publicado originalmente no Migalhas O ministro do STJ, Rogério Schietti, concedeu habeas corpus para que acusado de tráfico de drogas aguarde em liberdade o julgamento final

A defesa alegou a falta de fundamentação para a prisão, aliada ao fato de que passados tantos meses, ainda não existia uma denúncia formal por parte do Ministério Público Militar... A defesa do indiciado já havia solicitado a revogação da prisão por meio do pedido de habeas corpus em outras três ocasiões, todas negadas pelo juiz de primeira instância... Em seu voto, o ministro relator Cleonilson Nicácio Silva decidiu conceder o habeas corpus, relaxando a prisão preventiva decretada pelo juiz da auditoria da 6ª CJM, sob o argumento de que nada justifica

A Ministra pontuou que: “Assim, a prisão preventiva do paciente não padece de falta de fundamentação... ” O habeas corpus é público e pode ser consultado junto ao site do STJ... da medida, mormente pela garantia da ordem pública, dada a crueldade com que as ações do agente foram praticadas e as circunstâncias fáticas do caso, que denotam periculosidade e insensibilidade do paciente

Liminar negada No STJ, a defesa alegou falta de fundamentação para a prisão preventiva por ausência dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal... A defesa impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde o desembargador relator indeferiu o pedido de liminar... O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente pedido de habeas corpus feito em favor do médico radiologista Jeferson André Saheki Skulski, acusado de remoção

Liminar negada No STJ, a defesa alegou falta de fundamentação para a prisão preventiva por ausência dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal... A defesa impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde o desembargador relator indeferiu o pedido de liminar... O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente pedido de habeas corpus feito em favor do médico radiologista Jeferson André Saheki Skulski, acusado de remoção

Liminar negada No STJ, a defesa alegou falta de fundamentação para a prisão preventiva por ausência dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal... A defesa impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde o desembargador relator indeferiu o pedido de liminar... O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente pedido de habeas corpus feito em favor do médico radiologista Jeferson André Saheki Skulski, acusado de remoção

Para a concessão da ordem, a advogada de defesa Teresa Raquel Alves alegou excesso de prazo para conclusão do inquérito policial e a falta de fundamentação... O sargento Francisco de Assis de Lima, acusado de agredir verbalmente e ameaçar de morte sua companheira, teve o recurso de habeas corpus negado durante sessão realizada na manhã desta quinta-feira (3)... No que tange à fundamentação, o desembargador Carlos Beltrão garantiu que o decreto de prisão preventiva foi escrito “de forma direta, objetiva e contundente, demonstrando motivos do cárcere cautelar

Para a concessão da ordem, a advogada de defesa Teresa Raquel Alves alegou excesso de prazo para conclusão do inquérito policial e a falta de fundamentação... O sargento Francisco de Assis de Lima, acusado de agredir verbalmente e ameaçar de morte sua companheira, teve o recurso de habeas corpus negado durante sessão realizada na manhã desta quinta-feira (3)... do paciente”, concluiu o relator do processo

No recurso ao STJ, foi alegada a ausência de indícios de autoria e a falta de fundamentação do decreto prisional, sob o argumento de que não estariam configurados os requisitos autorizadores da prisão... O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já havia negado o habeas corpus... “Erros que venham a ser cometidos deverão ser sanados pelo Poder Judiciário, por meio dos mecanismos processuais próprios, entre os quais – o mais festejado – o habeas corpus”, esclareceu o ministro

A defesa, requerendo que o acusado responda em liberdade, interpôs habeas corpus (nº 0627477-48.2016.8.06.0000 ) no TJCE. Alegou falta de fundamentação no decreto prisional... Para o relator do processo, a decisão de 1º Grau “apontou, em dados concretos, a necessidade da prisão cautelar imposta ao paciente [Rogério], como forma de garantia da ordem pública, considerando o risco... de reiteração delitiva, fundamento suficiente para a decretação da prisão preventiva”