Imóvel Adquirido da Caixa Econômica Federal em Notícias

A decisão da Terceira Turma, tomada em julgamento realizado no final de abril, negou mandado de segurança impetrado pela Caixa Econômica Federal, que alegava ser ilegal a mudança do contrato de financiamento... Diz a norma: “Em caso de dissolução da sociedade conjugal, o título da propriedade do imóvel será registrado em nome da mulher ou a ela transferido, independentemente do regime de bens aplicável”... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença da Segunda Vara de Família da Comarca de Londrina (PR) que, em divórcio litigioso, concedeu à mulher a propriedade de uma casa adquirida pelo

A Caixa Econômica Federal (CEF) terá que quitar o financiamento de um imóvel adquirido por uma mulher que cometeu suicídio... O apartamento, localizado em Porto Alegre, será destinado a sua irmã.O imóvel com seguro foi adquirido por meio de financiamento habitacional junto à Caixa... de Porto Alegre levando a Caixa a recorrer contra a sentença

Em mandado de segurança, o casal comprador afirmou que havia adquirido o imóvel em 2002 por meio de um financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF), passando a ocupá-lo imediatamente... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho revogou a penhora do imóvel adquirido por um casal depois de uma transação que foi reconhecida como fraudulenta... O imóvel foi adquirido depois de uma transação considerada fraudulenta

“Compulsando os autos, verifica-se que a Caixa Econômica Federal é a proprietária e possuidora do imóvel, apenas no final do contrato de arrendamento se possibilitará a opção pela compra do bem... A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, na última terça-feira (10/11), à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF), na qual pedia o afastamento... Conclui-se, portanto, a condição da CEF de deter a propriedade fiduciária dos imóveis adquiridos no Programa de Arrendamento Residencial - PAR, sendo responsável pela obrigação tributária”, afirmou o relator

Federais (JEFs) da 4ª Região reconheceu incidente de jurisprudência e negou provimento do pedido da Caixa Econômica Federal, que requeria a interpretação de que seria necessária a produção de prova de... Considerando presumidas as frustrações e prejuízos causados pela impossibilidade de utilizar plenamente um imóvel adquirido para moradia, a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais... Segundo Malucelli, “é irrelevante verificar se os vícios de construção comprometem ou não a habitabilidade do imóvel recém adquirido para fins de caracterização do abalo moral

A previsão contratual de responsabilização da incorporadora por atraso na entrega da obra não possui o condão de afastar a responsabilidade solidária da Caixa Econômica Federal”. Fonte: TRF4... Afirmou também que o imóvel foi adquirido através de financiamento realizado junto à Caixa com recursos provenientes do Sistema Financeiro de Habitação, pelo Programa Minha Casa Minha Vida... Econômica Federal deve ser responsabilizada solidariamente pelos lucros cessantes decorrentes da demora.”

Vícios de construção em imóveis – De acordo com o processo, desde 2006, o imóvel adquirido por Francisco Antônio Mendes de Azevedo, com financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF), teria apresentado... A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, por unanimidade, na última terça-feira (1º/09), à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF), condenada, em primeira instância... à reparação dos problemas técnicos encontrados na estrutura de imóvel adquirido com recursos da instituição bancária

O Tribunal Regional Federal (TRF-4) condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos materiais a uma moradora de um imóvel no Conjunto Habitacional Sumatra II, localizado na cidade... e a Caixa recorreu ao tribunal... Para a desembargadora federal Gisele Lemke, a prova pericial demonstrou os defeitos decorridos da construção do imóvel

na entrega de imóvel adquirido pelo programa habitacional Minha Casa Minha Vida... A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou decisão que determinou à Caixa Econômica Federal e a duas construtoras indenizarem um mutuário por danos materiais e morais pela demora... “O contrato particular se deu no Programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do Governo Federal, tendo a Caixa assumido obrigações em relação ao financiamento e fiscalização do andamento da obra

Foi o que decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao prover uma apelação da Caixa Econômica Federal contra decisão de primeira instância que a havia condenado a indenizar pelas falhas... Segundo os autos, os problemas estruturais do imóvel adquirido em 2006 pelo autor da ação, por meio de um financiamento da Caixa, viriam desde a construção, há mais de três décadas... de um imóvel