Indiciamento em Notícias

Para o relator, a falta de indiciamentos não indica fracasso da comissão... O texto não prevê indiciamentos, mas pede celeridade nas investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público sobre suposta prática de evasão de divisas... Ferraço esclareceu que não houve indiciamentos por causa da dificuldade de órgãos, como a Secretaria de Tecnologia e Informação (Prodasen) e departamentos especializados em tecnologia da própria Polícia

Na prática, Celso de Mello manteve o indiciamento do governador, investigado na Operação Acrônimo... Celso de Mello destacou que o foro privilegiado não torna Pimentel imune ao indiciamento, desde que exista a concordância do relator do caso, o que ocorreu... Em nota, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, reiterou estar de acordo com o entendimento da vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, que viu ilegalidade no indiciamento

O indiciamento, quando decretado pelo juiz no recebimento da denúncia, é ilegal... O entendimento foi manifestado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu o indiciamento do réu e manteve intocada a Ação Penal... Segundo o ministro Napoleão Nunes Maia, a jurisprudência do STJ já se consolidou no sentido de que o indiciamento formal após a denúncia é tão desnecessário quanto ilegal

Brasília, 29/12/2010 - O indiciamento decretado pelo juiz no recebimento da denúncia é, além de desnecessário, ilegal... Ao receber a denúncia, o juiz da ação determinou o indiciamento formal do réu. O TJSP negou o pedido de habeas corpus contra esse ato... Conforme o ministro Napoleão Nunes Maia, a jurisprudência do STJ já se consolidou no sentido de que o indiciamento formal após a denúncia é tão desnecessário quanto ilegal

O procurador afirmou ainda que "o alarde que se faz sobre o indiciamento do jornalista não possui fundamento" porque indiciamento "não é acusação"... DE SÃO PAULO O procurador do Ministério Público Estadual de São Paulo, Álvaro Stipp, publicou nesta quinta-feira nota em que defende o indiciamento do repórter Allan de Abreu, do "Diário da Região"... PF indicia repórter por publicar dado sigiloso OAB critica indiciamento de repórter Abreu foi indiciado após publicar duas reportagens com dados obtidos por meio de escutas telefônicas feitas pela polícia

A senadora entrou com recurso por entender que seu indiciamento não tem amparo na Constituição... Gleisi explicou que o parecer atende pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, relator de uma ação que ela impetrou contra o indiciamento... A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) informou nesta quinta-feira (14) em Plenário que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer pela nulidade de seu indiciamento feito há poucos dias pela

Ele pedia a suspensão de ato do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve seu indiciamento pelos crimes de corrupção de testemunha e corrupção eleitoral... De acordo com a defesa do prefeito, “não faltam elementos sólidos a demonstrar que o ato de indiciamento do paciente é arbitrário, configurando verdadeiro constrangimento ilegal, trazendo terríveis consequências... Decisão Para o relator do HC, ministro Celso de Mello, “a mera instauração de inquérito policial e o indiciamento daí resultante não constituem, nem caracterizam, só por si, situação configuradora de injusto

Os advogados de defesa já anunciaram que pretendem apelar contra o indiciamento... O interrogatório terminou com o indiciamento de Strauss-Kahn por proxenetismo agravado por formação quadrilha

Ele pede ainda o indiciamento, pelos mesmos crimes, do também procurador da República Eduardo Pellela, ex-chefe de gabinete de Janot na procuradoria... O relatório final da CPMI da JBS, apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), pede o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot por prevaricação, abuso de autoridade e “incitação

Além das pessoas físicas, o relator sugere o indiciamento das empresas Vale e TÜV SÜD... O relatório original do senador Carlos Viana (PSD-MG) previa o indiciamento por homicídio culposo — sem intenção de matar... O senador Carlos Viana recomenda os mesmos indiciamentos para outros 11 funcionários da Vale e dois engenheiros da empresa TÜV SÜD, Makoto Namba e André Jum Yassuda