Intempestividade do Recurso em Notícias

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  • TST – Turma afasta intempestividade de recurso relacionada a erro de identificação do embargante

    Crédito, Financiamento e Investimento S.A. para afastar a intempestividade de seu recurso ordinário aplicada em razão de erro na identificação do reclamante... ordinário por falta de legitimidade e por intempestividade... Intempestividade O TRT discordou do entendimento do primeiro grau e por unanimidade não conheceu do recurso ordinário por considerá-lo intempestivo, apresentado fora do prazo
  • TST afasta intempestividade de recurso por indisponibilidade do sistema e-Doc

    Notícias20/08/2014Internet Legal
    Por entender que a empresa teve 18 horas neste mesmo dia para protocolar o recurso, mas não o fez, deixando a tarefa para as últimas horas, declarou a intempestividade... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Companhia Brasileira de Distribuição para afastar decisão que declarou que a empresa havia interposto um recurso fora do prazo... O Regional, no entanto, não conheceu do recurso da empresa por considerar que o protocolo ocorreu fora do prazo
  • TST afasta intempestividade de recurso por indisponibilidade do sistema e-Doc

    Notícias19/08/2014Carta Forense
    Por entender que a empresa teve 18 horas neste mesmo dia para protocolar o recurso, mas não o fez, deixando a tarefa para as últimas horas, declarou a intempestividade... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Companhia Brasileira de Distribuição para afastar decisão que declarou que a empresa havia interposto um recurso fora do prazo... O Regional, no entanto, não conheceu do recurso da empresa por considerar que o protocolo ocorreu fora do prazo
  • Turma afasta intempestividade de recurso por indisponibilidade do sistema e-Doc

    Notícias29/08/2014OAB - Mato Grosso
    Por entender que a empresa teve 18 horas neste mesmo dia para protocolar o recurso, mas não o fez, deixando a tarefa para as últimas horas, declarou a intempestividade... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Companhia Brasileira de Distribuição para afastar decisão que declarou que a empresa havia interposto um recurso fora do prazo... O Regional, no entanto, não conheceu do recurso da empresa por considerar que o protocolo ocorreu fora do prazo
  • STF afasta intempestividade de recurso apresentado antes da publicação de acórdão

    Notícias06/03/2015Danielli Xavier Freitas
    Processo relacionado : AI 703269 Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI216737,11049-STF+afasta+intempestividade+de+recurso+apresent... O plenário do STF alterou a jurisprudência da Corte para afastar o conceito de intempestividade para os recursos apresentados antes da publicação do acórdão - data até então considerada marco temporal... Se antecipam na interposição de recurso, inclusive em relação ao prazo recursal
  • STF afasta intempestividade de recurso apresentado antes da publicação de acórdão

    Notícias08/03/2015Correio Forense
    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) alterou a jurisprudência da Corte para afastar o conceito de intempestividade para os recursos apresentados antes da publicação do acórdão – data até então... O ministro Marco Aurélio, que sempre afastou a intempestividade nestas circunstâncias, lembrou da característica do brasileiro de deixar as coisas para última hora e ressaltou que não se pode punir quem... Se antecipam na interposição de recurso, inclusive em relação ao prazo recursal
  • Devolução tardia dos autos não é causa de intempestividade de recurso

    Notícias06/09/2010Âmbito Jurídico
    Daí a interposição do recurso de revista pelo empregado no TST com o objetivo de afastar a decretação de intempestividade do seu recurso... A dúvida ainda existe para muitos julgadores: a declaração de tempestividade de determinado recurso na Justiça do Trabalho está condicionada apenas à data do protocolo das razões recursais ou também à... Pelo entendimento da Primeira Turma do TST, esses dois atos processuais são distintos, portanto, a proposição de recurso dentro do prazo legal é suficiente para configurar a tempestividade, não importando
  • Devolução tardia dos autos não é causa de intempestividade de recurso

    Daí a interposição do recurso de revista pelo empregado no TST com o objetivo de afastar a decretação de intempestividade do seu recurso ordinário... A dúvida ainda existe para muitos julgadores: a declaração de tempestividade de determinado recurso na Justiça do Trabalho está condicionada apenas à data do protocolo das razões recursais ou também à... Pelo entendimento da Primeira Turma do TST, esses dois atos processuais são distintos, portanto, a proposição de recurso dentro do prazo legal é suficiente para configurar a tempestividade, não importando
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