Interdição e Curatela em Notícias

A partir de agora, o jurisdicionado que obtiver na Justiça a tutela, curatela ou a interdição de um parente ou pessoa próxima poderá retirar a certidão no próprio site... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) passa a oferecer à população uma nova ferramenta para agilizar procedimentos de ações cíveis que envolvam questões de interdição, curatela e tutela... ou ainda de interdição deve acessar o site www.tjrn.jus.br e clicar no link consultas/emissão e autenticação de certidão

A partir de agora, o jurisdicionado que obtiver na Justiça a tutela, curatela ou a interdição de um parente ou pessoa próxima poderá retirar a certidão no próprio site... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) passa a oferecer à população uma nova ferramenta para agilizar procedimentos de ações cíveis que envolvam questões de interdição, curatela e tutela... ou ainda de interdição deve acessar o site www.tjrn.jus.br e clicar no link consultas/emissão e autenticação de certidão

A curatela decorre de interdição, que é a proibição imposta pela Justiça ao adulto incapaz da prática de atos da vida civil... As tutelas legítima e dativa devem ser requeridas por meio de ação judicial, assim como a curatela, que deve ser requerida a partir de uma ação de interdição... Já a curatela visa representar o adulto que apresenta incapacidade total ou parcial para responder por seus atos

A partir de agora, o jurisdicionado que obtiver na Justiça a tutela, curatela ou a interdição de um parente ou pessoa próxima poderá retirar a certidão no próprio site... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) passa a oferecer à população uma nova ferramenta para agilizar procedimentos de ações cíveis que envolvam questões de interdição, curatela e tutela... ou ainda de interdição deve acessar o site www.tjrn.jus.br e clicar no link consultas/emissão e autenticação de certidão

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM), realizou, nesta quinta-feira (21), o seminário “Interdição/Curatela... O psiquiatra Richard Rigolino, perito em avaliações de interdição/curatela nos processos da área da Família e Sucessões, abordou as implicações das modificações legislativas nas perícias médicas... “O processo de curatela não se esgota com a sentença

Os desembargadores componentes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) acolheram pedido do Ministério Público para definir que, em ações de interdição e curatela provisória... De acordo com os autos, no momento do interrogatório, o interditando compreendeu o que lhe foi perguntado na maioria das questões e não concordou com a sua interdição, após explanação do instituto por... que, mesmo o juiz sendo o condutor do processo e destinatário da prova, cabendo a ele determinar a importância de sua realização, se faz prudente e obrigatório a produção de perícia no processo de interdição

Para os magistrados de Mato Grosso, essa condição não integra as hipóteses que permitem a interdição e curatela descritas no inciso III do artigo 1.767 do Código Civil de 2002 deficientes mentais, ébrios... A possibilidade de interdição civil de pessoa diagnosticada como sociopata ou psicopata é talvez um dos maiores dilemas que se coloca em relação ao instituto da interdição, porque confronta os limites... Os ministros consideraram que a sociopatia, quando há prévia manifestação de violência por parte do sociopata - colocando em risco a própria vida e a de outros- autoriza a curatela do indivíduo para que

Hoje a curatela é chamada no Código Civil de interdição, e a pessoa a ser interditada não tem legitimidade para fazer a solicitação Tramita na Câmara projeto de lei (9234/17) que inclui a pessoa que necessita... Hoje, a interdição, segundo o Código de Processo Civil, pode ser promovida pelo MP, mas não de forma ampla, e sim restrita ao caso de doença mental grave daquele que necessita de curatela... Ainda assim, em se tratando de doença mental grave, o MP só pode promover o processo que define a curatela se os demais legitimados não existirem ou não promoverem a interdição, ou, se existindo, forem

33 - 0007363-06.2019.8.08.0024 - Interdição Requerente: MADAC Requerido: MJDAC Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado (a): 22804/ES - SALOMÃO BARBOSA Requerente: MADAC Para tomar ciência do julgamento... Diante do exposto, ACOLHO o parecer apresentado pelo Ministério Público de fls. 88/89 e, assim, JULGO PROCEDENTE o pedido de curatela para DECRETAR A CURATELA do (a) requerido (a) MARIA JOSE DE ALCANTARA... : S E N T E N Ç A – O F Í C I O Trata-se de ação de curatela, como pedido de tutela de urgência, ajuizada por MADAC em face de sua genitora, MJDAC, sob o argumento de que a requerida é portadora de Síndrome

Ela alegou que o interditado não tem mais a patologia que resultou em sua interdição, ou então que teria havido melhora substancial no quadro clínico que implicaria a cessação do pensionamento vitalício... Todavia, antes de analisarmos a decisão, deixo o significado de curatela para vocês: A curatela é um mecanismo de proteção para aqueles que, mesmo maiores de idade, não possuem capacidade de reger os atos... Trago mais uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da seara do Direito das Famílias, mais precisamente acerca da curatela