Interposição de Agravo de Petição em Notícias

Segundo o TJ-RS, ao caso em análise deveriam ser aplicadas as disposições do novo CPC , em que não há previsão expressa de interposição de agravo de instrumento para as hipóteses de exceção de incompetência... Submetido o agravo de instrumento ao TJ-RS, o recurso não foi conhecido... Direito intertemporal O ministro Salomão — relator da matéria na 4ª Turma — explicou que o CPC/2015 concentrou na contestação diversas formas de resposta à petição inicial, inclusive questões sobre a incompetência

Petição Inicial)... As instruções para interposição do agravo encontram-se na Resolução que pode ser acessada, na íntegra, neste link. Fonte: Comunicação Social TRF4... Com a interposição eletrônica do agravo no sistema e-Proc de segundo grau, fica dispensada a juntada da cópia do mesmo nos autos do processo originário

Essa peculiaridade faz com que, na interposição de agravo interno contra a decisão de extinção da reclamação, não seja oportunizada a sustentação oral pelo advogado da parte... O inciso IV diz: em agravo, salvo expressa disposição legal em contrário... É uma petição nominada de reclamação, evidentemente incabível. Não se aplica o artigo 937 por ausência das hipóteses do artigo 988”, explicou o ministro Bellizze

Segundo o TJRS, ao caso em análise deveriam ser aplicadas as disposições do novo CPC , em que não há previsão expressa de interposição de agravo de instrumento para as hipóteses de exceção de incompetência... Direito intertemporal O ministro Salomão – relator da matéria na Quarta Turma – explicou que o CPC/2015 concentrou na contestação diversas formas de resposta à petição inicial, inclusive questões sobre... Submetido o agravo de instrumento ao TJRS, o recurso não foi conhecido

Segundo o TJRS, ao caso em análise deveriam ser aplicadas as disposições do novo CPC , em que não há previsão expressa de interposição de agravo de instrumento para as hipóteses de exceção de incompetência... Direito intertemporal O ministro Salomão – relator da matéria na Quarta Turma – explicou que o CPC/2015 concentrou na contestação diversas formas de resposta à petição inicial, inclusive questões sobre... Submetido o agravo de instrumento ao TJRS, o recurso não foi conhecido

Segundo o TJRS, ao caso em análise deveriam ser aplicadas as disposições do novo CPC , em que não há previsão expressa de interposição de agravo de instrumento para as hipóteses de exceção de incompetência... Direito intertemporal O ministro Salomão – relator da matéria na Quarta Turma – explicou que o CPC/2015 concentrou na contestação diversas formas de resposta à petição inicial, inclusive questões sobre... Submetido o agravo de instrumento ao TJRS, o recurso não foi conhecido

Impugnação da decisão agravada “§ 1º Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada”... Aqui se define o prazo do agravo interno e das contrarrazões do mesmo, reiterando a regra geral de 15 dias úteis para a interposição do recurso... do agravo interno

e-Proc de segundo grau, dispensa a juntada da cópia do agravo nos autos do processo originário. § 2º A parte agravante instruirá a petição inicial do agravo, anexando digitalmente os documentos determinados... As instruções para interposição do agravo encontram-se na resolução a seguir. RESOLUÇÃO Nº 2, DE 07 DE JANEIRO DE 2013... Com a interposição eletrônica do agravo no sistema e-Proc de segundo grau, fica dispensada a juntada da cópia do mesmo nos autos do processo originário

Assim, tratando-se de decisão interlocutória sobre tutela provisória, o ministro entendeu ser perfeitamente cabível a interposição de agravo de instrumento... "O rol do artigo 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso... Em setembro de 2019, a Segunda Seção afetou três recursos especiais para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos , nos quais decidirá acerca da possibilidade da interposição de agravo de instrumento

definiu a tese de que “o rol do artigo 1.015 do CPC é taxativamente mitigado, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento... _________________________________________________ S uper Combo de Petições - 14X1 - Revisão da Vida Toda / Trabalhista / Família/ Previdenciário / Penal e muito mais... Em seu voto, o ministro explicou que o CPC/2015 definiu que o agravo de instrumento só será manejado em face de decisões expressamente tipificadas pelo legislador