Invalidez Permanente da Segurada em Notícias

percebimento de indenização em caso de ocorrência de lesão que o impossibilite de exercer sua atividade específica, não sendo caso de se excluir o pagamento da indenização simplesmente pelo fato da parte segurada... Tendo se aposentado por invalidez, G. conta que procurou a seguradora para receber o prêmio do seguro contratado e teve a negativa da seguradora com a alegação de que a doença não o incapacitava para o... trabalhava na empresa passou a ter problemas de saúde que se agravaram impossibilitando-o de realizar as atividades de mecânico e depois de vários afastamentos, foi aposentado, pela Previdência Social, por invalidez

Segundo o magistrado, ficou comprovada a condição de segurada, o cumprimento da carência e a incapacidade total e permanente para o exercício da profissão... Por fim, o magistrado julgou o pedido do INSS improcedente e manteve o termo inicial da aposentadoria por invalidez a partir de 24/7/2018, data do requerimento administrativo... federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez

percebimento de indenização em caso de ocorrência de lesão que o impossibilite de exercer sua atividade específica, não sendo caso de se excluir o pagamento da indenização simplesmente pelo fato da parte segurada... Tendo se aposentado por invalidez, G. conta que procurou a seguradora para receber o prêmio do seguro contratado e teve a negativa da seguradora com a alegação de que a doença não o incapacitava para o... trabalhava na empresa passou a ter problemas de saúde que se agravaram impossibilitando-o de realizar as atividades de mecânico e depois de vários afastamentos, foi aposentado, pela Previdência Social, por invalidez

Os requisitos, portanto, para a concessão da aposentadoria por invalidez são: carência de doze meses, a qualidade de segurada exigida pelo artigo 15 da lei nº 8.213 /91, e o reconhecimento da incapacidade... Os requisitos da carência e da qualidade de segurada são incontroversos... Os requisitos da carência e da qualidade de segurada são incontroversos. 2

laboral no período em que não detinha a condição de segurada no Regime Geral de Previdência Social (RGPS)... da incapacidade (para aposentadoria por invalidez), ou temporário (para auxílio-doença)”... quatro os requisitos para a concessão: a) a qualidade de segurado da parte requerente; b) o cumprimento do período de carência; c) a superveniência da incapacidade para o trabalho, e d) o caráter permanente

A segurada requereu a concessão de aposentadoria por invalidez, indeferida pelo INSS na via administrativa... A Turma pernambucana entendeu que a demandante recolhia contribuições na condição de segurada facultativa e que, para os atos da vida diária, não havia incapacidade relativa à doença... quando existir incapacidade parcial e permanente, e que as condições e possibilidade de inserção no mercado de trabalho sejam muito reduzidas ou nulas, mesmo que haja reconversão laboral

da lesão e reconhecimento da invalidez permanente que, no caso, ocorreu em 1999.”... Acrescentou, que à época da concessão do benefício previdenciário definitivo a autora não tinha contrato de seguro vigente, e que a segurada não demonstrou que estava impossibilitada de exercer quaisquer... Com efeito, haja vista que o contrato restou entabulado com o objetivo de indenizar a segurada em razão de eventual acidente pessoal, a indenização deverá ser determinada com base no valor devido à época

Para a concessão do benefício por incapacidade, é necessária a prova da invalidez permanente para qualquer atividade laboral, no caso de aposentadoria por invalidez, ou para o seu trabalho ou atividade... O magistrado esclareceu que a segurada era portadora de neoplasia maligna do colo do útero, fato que dispensa o cumprimento de carência para o recebimento do benefício... Em suas razões recursais, o INSS afirma que a segurada já estava incapaz quando se filiou ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e pede a suspensão do feito até a conclusão do processo de habilitação

da lesão e reconhecimento da invalidez permanente que, no caso, ocorreu em 1999.”... Acrescentou, que à época da concessão do benefício previdenciário definitivo a autora não tinha contrato de seguro vigente, e que a segurada não demonstrou que estava impossibilitada de exercer quaisquer... Com efeito, haja vista que o contrato restou entabulado com o objetivo de indenizar a segurada em razão de eventual acidente pessoal, a indenização deverá ser determinada com base no valor devido à época

da lesão e reconhecimento da invalidez permanente que, no caso, ocorreu em 1999.”... Acrescentou, que à época da concessão do benefício previdenciário definitivo a autora não tinha contrato de seguro vigente, e que a segurada não demonstrou que estava impossibilitada de exercer quaisquer... Com efeito, haja vista que o contrato restou entabulado com o objetivo de indenizar a segurada em razão de eventual acidente pessoal, a indenização deverá ser determinada com base no valor devido à época