Invasao de Terreno em Notícias

O particular tinha autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para exercer a posse de um terreno de 65,2 mil metros quadrados localizado em um manguezal ao lado do rio da Vila, no bairro Jardim... Apesar de ter a obrigação legal de preservar a área, o pescador permitiu que o imóvel sofresse diversas invasões e construções irregulares e chegou ele mesmo a vender parte da área por R$ 9 mil... “A invasão da área ambientalmente relevante está exigindo atuação organizada de diversos órgãos da União, com inafastáveis custos econômicos que, ao final, estão sendo suportados pela sociedade brasileira

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, em 5 de agosto, cinco homens pelos crimes de invasão de terreno público e de desmatamento de área de Mata Atlântica, considerada área de preservação permanente... Durante esse prazo, o beneficiário é mero posseiro e não pode vender ou alugar o terreno, pois a União continua como proprietária – conforme a Lei da Reforma Agrária (Lei nº 8.629 /1993)... O aeródromo particular Fly Club Ninho das Águias foi construído no terreno que integra o Projeto de Assentamento Amaralina (PA Amaralina) e é destinada ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)

INVASÃO O deputado afirmou não ter dúvidas que essa invasão do CT, tem dois componentes: o primeiro é a indústria da invasão onde, segundo ele, as pessoas se apossam de propriedade privada para obter ganhos... “Houve um problema sério - que eu lamento – que foi a morte de um trabalhador, que estava invadindo um terreno às 10 horas da manhã... Ocorre que houve desentendimentos com os ocupantes, ocasionando a morte de um dos ocupantes do terreno. Diante desse episódio, a área não foi liberada

O presidente Donald Trump estava no local no momento da tentativa de invasão, que ocorreu por volta da meia-noite... Um homem que portava uma mochila entrou nos terrenos da Casa Branca e foi preso por agentes do Serviço Secreto dos Estados Unidos. Ele foi preso em uma entrada próxima à residência presidencial

Somente após a invasão já consolidada é que fica necessária a ação judicial para a desocupação”... A Polícia Militar (PM) retirou no início da tarde de hoje (14) os ocupantes de um terreno na região do Morro Grande, zona norte paulistana... A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou, por meio de nota, que a Polícia Militar chegou ao local quando o terreno ainda estava em processo de ocupação

indústrias e que estaria sendo monitorada para evitar invasões... Os moradores que denunciam a situação não souberam informar se os invasores chegaram a desmatar parte do terreno para ocupá-lo... Mas os focos de invasão que surgem em algumas zonas de Manaus seguem na contramão das regras estabelecidas no Código Florestal

“A data da invasão é preponderante... Em invasões, o que acontece é que o Estado não consegue garantir ao cidadão o direito ao pleno uso de sua propriedade. Em si, isso já é um prejuízo ao proprietário de terras... Desde, pelo menos, 2009, já se encontra julgados favoráveis ao contribuinte, a exemplo da 2ª Turma do STJ, que avaliou um caso de cobrança de ITR em terreno ocupado pelo MST

A nulidade alcança as provas obtidas pela invasão de domicílio, que também dependeria de autorização judicial prévia ou de justa causa convincente... Por outro lado, seguem válidas os elementos colhidos antes da devassa, como a apreensão de drogas no terreno da igreja. HC 767.006... O caso começou com denúncia anônima de tráfico no terreno de uma igreja abandonada. Os policiais foram ao local, onde encontraram e abordaram duas pessoas

As terras eram destinadas à instalação de fortificações de defesa contra invasões marítimas... Quase 500 mil imóveis no país são classificados como terrenos de marinha. A informação é da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), responsável pela demarcação desses terrenos... A Associação SOS Terrenos de Marinha, de Pernambuco, elaborou um documento, disponível na internet, para questionar as metodologias aplicadas pela SPU na marcação dos terrenos e no cálculo dos valores

“Pelo que consta nos autos, a invasão apontada na exordial, de fato, não teve autorização do Estado do Ceará, não sendo este responsável pela atuação das empresas”, ressaltou o magistrado na sentença... 4ª Câmara de Direito Privado condenou a Construtora Passarelli, a PB Construções e a Hidrostec Tecnologia e Equipamento ao pagamento de indenização moral no valor de R$ 90 mil para proprietário de terreno... Os requeridos passaram a levantar equipamento no terreno, comprometendo o patrimônio com retirada de árvores nativas e frutíferas, derrubando, inclusive, uma cerca que delimitava a propriedade