Juntada de Documento na Impugnação à Contestação em Notícias

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  • O Ministério Público no novo Código de Processo Civil (parte I)

    Notícias01/02/2016Consultor Jurídico
    A falsidade de documento deve ser, igualmente, suscitada nessa oportunidade, ou na réplica, conforme o caso (artigo 430). Continua válida a possibilidade de reconvenção na contestação (artigo 343)... Nela, também deve ser oferecida impugnação à gratuidade da justiça concedida à parte (artigo 100), assim como a impugnação ao valor da causa atribuído pelo autor (artigo 293)... Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho (artigo 203, parágrafo 4º)
  • PGE contesta notícia de O Estado de São Paulo

    Vale lembrar que, o laudo em foco é inócuo, como deixa claro a impugnação apresentada nos autos, na medida em que o perito nomeado pelo Juízo não localizou os documentos indispensáveis à realização da... No entanto, naqueles autos foi juntada uma perícia realizada na ação discriminatória do 5º Perímetro de Presidente Prudente, datada de 1941, na qual foram examinados gráfica e grafotecnicamente todos os... A Assessoria de Imprensa (AI) da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) encaminhou nesta sexta-feira (11.09.2009) uma nota de contestação ao repórter José Maria Tomazela, do jornal O Estado de
  • Cumprimento provisório da sentença. Tutelas provisórias. Diferenças. Aplicações. Principais considerações. Lei e doutrina.

    Notícias03/09/2020Adam Telles de Moraes
    § 1º Concedida a tutela antecipada a que se refere o caput deste artigo: I - o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação... executado, dependem de caução suficiente e idônea, >>>>> arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. >>>>> >>>>> § 1º No cumprimento provisório da sentença, o executado poderá apresentar impugnação... em outro prazo maior que o juiz fixar; >>>>> II - o réu será citado e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do art. 334 ; III - não havendo autocomposição, o prazo para contestação
  • Informativo n. 111 de Jurisprudência do TJSC

    Notícias15/01/2022Jean Tiago Erlo
    DOCUMENTOS EM QUESTÃO... ARGUMENTOS DEFENSIVOS APRESENTADOS NA CONTESTAÇÃO NA HIPÓTESE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO EXORDIAL. PREFACIAL NÃO ACOLHIDA. APELO... DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA BENEFICIÁRIA QUE REFORÇAM A MANUTENÇÃO DA BENESSE EM SEU FAVOR. CASA DE PRAIA PERTECENTE AO COMPANHEIRO DA REQUERENTE
  • Noções gerais sobre o agravo de instrumento em face do CPC/2015

    Notícias29/09/2016Correio Forense
    A saber: a cópia da petição inicial, da contestação, do pedido que ensejo a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a... Em regra inédita, prevê o CPC/2015 que é causa de inadmissibilidade a AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO Específica dos fundamentos da decisão recorrida... De fato, a novidade fica por conta das cópias de petição inicial, da contestação e da petição que ensejou a decisão agravada
  • [Resumo Informativo] de Jurisprudência do STJ nº 745

    Notícias26/08/2022Anderson Barbosa dos Santos
    condenação penal definitiva, a última pode ser comprovada pelo Estado-acusador por qualquer elemento de prova idôneo, tais como escutas telefônicas, relatórios de monitoramento de atividades criminosas, documentos... Não impugnação específica dos fundamentos da decisão atacada. Súmula 182 /STJ. Agravo interno. Dupla aplicação do art. 932 , III , do CPC/2015 . Multa. art. 1.021 , §s 1º e 4º do CPC/2015... posterior arquivamento, absolvição, deferimento de institutos despenalizadores, anulação, no âmbito dos referidos feitos, a defesa teria que percorrer as instâncias do Judiciário ajuizando meios de impugnação
  • CLT pode ser alterada para acelerar cobrança de dívida trabalhista

    Notícias12/12/2014Consultor Jurídico
    “Não há razão para contestação, pois se trata de ordem de pagamento a vista e deve, portanto, ser mantida”, disse... A seu ver, mesmo tendo fé pública, esses documentos não apresentam as características próprias de um título executivo extrajudicial... No entanto, o relator na CCJ preferiu recomendar no seu texto que o devedor seja intimado para apresentar impugnação diante dessa medida
  • TRT21 - Petição eletrônica via-email só vale com certificado digital

    Notícias19/03/2012Nota Dez
    DISTRIBUIÇAO POR DEPENDÊNCIA - requerimento DOCUMENTOS - manifestação/juntada EMBARGOS À EXECUÇAO/À PENHORA - apresentação EMBARGOS DE TERCEIRO - apresentação EMBARGOS DECLARATÓRIOS - interposição EMBARGOS... CTPS - juntada CUSTAS - comprovação de recolhimento/manifestação DEPOSITÁRIO INFIEL - requerimento DEPÓSITO RECURSAL - requerimento DESARQUIVAMENTO - requerimento DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - requerimento... CARTA DE SENTENÇA - manifestação CARTA PRECATÓRIA - requerimento CONTESTAÇAO/RESPOSTA - apresentação/manifestação CONTRA-RAZÕES/CONTRAMINUTA - apresentação/manifest
  • TRT-RN: Petição eletrônica via-email só vale com certificado digital

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - requerimento DOCUMENTOS - manifestação/juntada EMBARGOS À EXECUÇÃO/À PENHORA - apresentação EMBARGOS DE TERCEIRO - apresentação EMBARGOS DECLARATÓRIOS - interposição EMBARGOS... CTPS - juntada CUSTAS - comprovação de recolhimento/manifestação DEPOSITÁRIO INFIEL - requerimento DEPÓSITO RECURSAL - requerimento DESARQUIVAMENTO - requerimento DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - requerimento... CARTA DE SENTENÇA - manifestação CARTA PRECATÓRIA - requerimento CONTESTAÇÃO/RESPOSTA - apresentação/manifestação CONTRA-RAZÕES/CONTRAMINUTA - apresentação/manifest
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