Jurisprudência Pacífica do STJ em Notícias

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (26) cinco novos temas na Pesquisa Pronta... pacífica da Primeira Seção acerca do tema... 4º , do Código de Processo Civil de 2015 , interpor agravo interno contra decisão fundamentada em precedente julgado sob o regime da repercussão geral, rito dos recursos repetitivos ou quando há jurisprudência pacífica

[Jurisprudência] STJ: HC não deve ser utilizado para analisar direito de visita ao preso A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 440.376/SP , decidiu que “é inadequada a utilização... Ainda que superada a admissibilidade do recurso, segundo a pacífica jurisprudência desta Corte, “é inadequada a utilização de habeas corpus para impugnar suposta ilegalidade existente na análise da concessão... Segundo a jurisprudência contemporânea da Corte, não é necessário se exigir daquele que impetra a ordem de habeas corpus habilitação legal ou representação para dele recorrer ( HC nº 102.836 -AgR/PE, Relator

É pacífica a ausência de responsabilidade do banco de varejo Em seu voto, o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, citando precedentes da Terceira e da Quarta Turmas, lembrou que já há jurisprudência pacífica... Com informações da assessoria de imprensa do STJ... pacífica na corte no sentido da ausência de responsabilidade da instituição financeira por vício do veículo financiado

Três novos enunciados foram incluídos pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no banco de dados de Súmulas Anotadas em setembro: o 580, sobre Direito de Trânsito, o 581, sobre... As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e, embora não tenham efeito vinculante, servem como orientação para a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do STJ... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. Fonte: Conjur

Jurisprudência pacífica no STF e no STJ Em seu voto, o relator salientou que, no julgamento definitivo do RE 1.055.941 , com repercussão geral, o STF entendeu pela legitimidade do compartilhamento de informações... Com informações da assessoria de imprensa do STJ... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em habeas corpus no qual a defesa de um ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pedia a declaração

Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 17/10/2023; Informativo nº 792 do STJ. Meu site para mais textos e contato: https://www.guilhermeperlin.adv.br/... de Justiça, por unanimidade, julgou em um processo em segredo de justiça, o seguinte destaque: "A recusa do detento em aceitar alimento que julga impróprio para consumo, quando realizada de forma pacífica... Essa atitude, quando realizada de forma pacífica e sem ameaçar a segurança do ambiente carcerário, representa um exercício do direito à liberdade de expressão por parte do detento, direito esse amparado

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a dois recursos interpostos pelo Ministério Público que objetivavam alterar a jurisprudência pacífica construída na Corte, no sentido... O ministro registrou que, apesar da jurisprudência consolidada, todos os gabinetes dos integrantes da 3ª Seção recebem, diariamente, processos com recurso nesse sentido, destacando que: Com o julgamento... Apesar de o entendimento ter sido pacificado, o Ministério Público Federal continuou recorrendo das decisões em segunda instância que seguiam em consonância com o STJ

O ministro destacou que não há qualquer ilegalidade na conclusão do TRF-3 pela tipificação da conduta, já que a jurisprudência pacífica do STJ é no sentido de que transmitir sinal de internet via rádio... Com informações da assessoria de imprensa do STJ. RHC 83.578... O entendimento, já pacificado no Superior Tribunal de Justiça, foi reafirmado pela 5ª Turma da corte ao negar habeas corpus um homem condenado pela comercialização ilegal de internet via rádio

Essa é uma jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, explicou a ministra Nancy Andrighi, em caso no qual negou recurso de uma empresa farmacêutica condenada por danos morais causados a outra... Constrangimento evitável No STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi destacou que a jurisprudência do tribunal é pacífica no sentido de que o protesto indevido de título cambial e documentos de dívida... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.414.725

Com o julgamento, que consolida jurisprudência pacífica no STJ, podem voltar a tramitar os recursos especiais e agravos em recurso especial que estavam suspensos – tanto no STJ quanto em segundo grau –... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos ( Tema 1.094 ), estabeleceu a tese de que o candidato aprovado em concurso público pode assumir... Ao propor a tese, Og Fernandes lembrou que, embora a jurisprudência do tribunal já esteja consolidada nesse sentido há bastante tempo, a questão foi afetada para o rito dos repetitivos devido à resistência