STF decide que presos recolhidos nos "Seguros" e "Disciplinas" têm direito a banho de sol.
/visita-intima-direito-ou-concessao-doapreso-a ▶ https://silvimar.jusbrasil.com.br/artigos/701418209/execução-penalodia-que-recebiacarta-de-um-preso ▶ https://silvimar.jusbrasil.com.br/artigos/699360322... FONTE: Conjur Outros Artigos sobre Execução Penal : ▶ https://silvimar.jusbrasil.com.br/artigos/666747345/o-que-aprendi-trabalhando-na-execução-penal ▶ https://silvimar.jusbrasil.com.br/artigos/750980880... cela por 2 (duas) horas diárias para banho de sol, em grupos de até 4 (quatro) presos, desde que não haja contato com presos do mesmo grupo criminoso ; (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) V - entrevistas