Laudo de Embriaguez em Notícias

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  • Teoria da "actio libera in causa"

    Notícias20/05/2016Flávia Teixeira Ortega
    Por fim, insta salientar que no que tange a embriaguez patológica, esta é equiparada às doenças mentais, sendo o ébrio considerado imputável ou semi-imputável, em conformidade com a conclusão do laudo... Essa teoria é aplicada para:- embriaguez preordenada (o agente se embriaga para cometer um crime);- embriaguez voluntária (o agente tem intenção de embriagar-se);- embriaguez culposa (o agente não tem... como marco da imputabilidade penal o período ANTERIOR à embriaguez, em que o agente espontaneamente decidiu consumir bebida alcoólica ou de efeitos análogos
  • Álibi de embriaguez não isenta réu

    Notícias05/02/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Em uma dessas oportunidades, no interior da residência, o homem, em visível estado de embriaguez, agrediu-a... Disse que não poderia realizar os atos descritos, ante o elevado estado de embriaguez em que se encontrava... Para o relator, desembargador substituto Leopoldo Augusto Brüggemann, a materialidade do delito encontra-se devidamente consubstanciada nos autos, através do boletim de ocorrência, de fotografias e do laudo
  • Mantida condenação de motorista por embriaguez e porte ilegal de arma

    Notícias06/02/2014Âmbito Jurídico
    Embriaguez ao volante. Absolvição. Adequação de penas. Impossibilidade. 1... Para o desembargador, o Auto de Exibição e Apreensão, o resultado do Teste do Bafômetro e o Laudo de Exame Pericial de Natureza e Funcionamento de Arma de Fogo comprovam que Paulo quem dirigia o veículo... Ele foi condenado por embriaguez no volante e porte ilegal de arma de fogo. A relatoria é do desembargador Itaney Francisco Campos (foto)
  • Acusado de embriaguez não consegue absolvição nem substituição da pena por serviços comunitário no TJRO

    Notícias21/05/2015Âmbito Jurídico
    Em sua defesa, sustenta haver ausência de provas materiais sobre a embriaguez, como o bafômetro, e da ameaça... De acordo com a decisão do relator, o bafômetro não é o único meio legal para aferir o grau alcoólico; os sinais podem ser constatados por laudo firmado por médico perito, assim como pelos agentes de trânsito... 68.2013.8.22.0018 não foram acolhidas pelos membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, que mantiveram a condenação de 1 ano e dois meses a José LZL pela prática dos crimes de embriaguez
  • Trancamento da ação penal de embriaguez ao volante não restitui CNH

    Notícias28/11/2012Academia Brasileira de Direito
    Na ocasião, foi lavrado auto de infração e confeccionado o Laudo de Exame de Constatação de Embriaguez Alcoólica e Termo de Compromisso... Ele argumentou também que o laudo de exame de constatação de embriaguez alcoólica e o termo de compromisso contidos nos autos não expressam a quantidade de álcool em seu organismo... Resolução do Contran dispõe que a forma de constatação do estado de embriaguez do condutor pode ser realizada pelo agente de trânsito
  • Trancamento da ação penal de embriaguez ao volante não restitui CNH

    Notícias30/11/2012Correio Forense
    Na ocasião, foi lavrado auto de infração e confeccionado o Laudo de Exame de Constatação de Embriaguez Alcoólica e Termo de Compromisso... Ele argumentou também que o laudo de exame de constatação de embriaguez alcoólica e o termo de compromisso contidos nos autos não expressam a quantidade de álcool em seu organismo... Resolução do Contran dispõe que a forma de constatação do estado de embriaguez do condutor pode ser realizada pelo agente de trânsito
  • Trancamento da ação penal de embriaguez ao volante não restitui CNH

    Na ocasião, foi lavrado auto de infração e confeccionado o Laudo de Exame de Constatação de Embriaguez Alcoólica e Termo de Compromisso... Ele argumentou também que o laudo de exame de constatação de embriaguez alcoólica e o termo de compromisso contidos nos autos não expressam a quantidade de álcool em seu organismo... Resolução do Contran dispõe que a forma de constatação do estado de embriaguez do condutor pode ser realizada pelo agente de trânsito
  • Exame de motorista que atropelou jovem confirma sinais de embriaguez

    Notícias20/06/2013G1 - Globo.com
    "As diligencias foram concluídas, depois que o processo retornar para a delegacia vamos juntar os laudos e acrescentar a embriaguez no indiciamento", disse... Com o restultado do laudo do Instituto Médico Legal (IML), que indicou a concentração de 1,4 decigramas de álcool por litro de sangue, o motorista irá responder por lesão corporal culposa e também embriaguez
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