Legitimidade do Herdeiro Maior em Notícias

mas também à legitimidade para atos processuais específicos... Essa possibilidade de extensão tem amparo no entendimento da doutrina sobre o conceito de legitimidade processual, que não deve mais se referir apenas à hipótese clássica de legitimidade para a demanda... Medidas coercitivas Nancy Andrighi destacou que o entendimento da Súmula 301 não pode ser considerado absoluto e insuscetível de relativização, "pois, maior do que o direito de um filho de ter um pai

mas também à legitimidade para atos processuais específicos... Essa possibilidade de extensão tem amparo no entendimento da doutrina sobre o conceito de legitimidade processual, que não deve mais se referir apenas à hipótese clássica de legitimidade para a demanda... Medidas coercitivas Nancy Andrighi destacou que o entendimento da Súmula 301 não pode ser considerado absoluto e insuscetível de relativização, "pois, maior do que o direito de um filho de ter um pai

Sem que se reconheça legitimidade ao cônjuge sobrevivente não se lhe pode atribuir a condição de herdeiro... concorrerá com os ascendentes, aplicando-se o artigo 1.837: “Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior... Sílvio de Salvo Venosa* Dispositivo de curial importância é o constante do artigo 1.830, que estabelece a legitimidade do cônjuge para suceder: “Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente

na forma de herdeiros testamentários e legatários... suscetíveis de superação os vícios de menor gravidade, que podem ser denominados de puramente formais e que se relacionam essencialmente com aspectos externos do testamento particular, ao passo que vícios de maior... ministro Luis Felipe Salomão, disse que, no tocante ao testamento privado, "ainda que seja imprescindível o cumprimento das formalidades legais a fim de preservar a segurança, a veracidade e a legitimidade

É compensar aquele que perde seu maior bem, a vida... legitimidade ativa ad causam para ajuizar ação indenizatória por danos morais, em virtude da ofensa moral suportada pelo de cujus " (grifo do autor)... Ou melhor, são verbas indenizatórias pagas diretamente aos herdeiros, de modo que não se submetem ao benefício de inventário, que é a faculdade, concedida legalmente ao herdeiro, de responder pelas dívidas

2ª VRP SP: Consulta – Tabelionato de Notas – Lavratura de inventário notarial em existindo testamento válido – Herdeiros maiores e capazes – Ordenamento jurídico – Necessidade de processamento em unidade... são maiores e capazes consoante decisões prolatadas pelas 7ª e 10ª Varas da Família e das Sucessões do Foro Central da Comarca da Capital... Não obstante, é necessário adequar a compreensão ao ordenamento jurídico conforme nossos estudos e ditames da ciência jurídica, pena da ausência de legitimidade de sua concreção no meio social

A Corte Superior entendeu que o enunciado da súmula 301 não pode ser considerado absoluto e deve ser relativizado, pois, de acordo com a ministra relatora Nancy Andrighi: “ maior do que o direito de um... O reclamante sustentou que o juízo de 1º grau extinguiu a ação sem resolução do mérito devido ao não comparecimento do herdeiro necessário, entretanto, o reclamante argumenta que houve a incidência de... Para Nancy, tais medidas devem ser previstas também para os irmãos do falecido, visto que há o entendimento doutrinário sobre a necessidade de ressignificação do conceito de legitimidade processual

"Contudo, tal questão ganha maior relevância quando o empregado falece, o que pode permitir o ajuizamento de ações em cascata", observou... Voto da relatora Para a relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, não há dúvida de que os herdeiros, cônjuge ou companheiro (a) e os membros da família ligados afetivamente ao trabalhador vítima... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que pai e irmão de um trabalhador falecido em acidente de trabalho não têm legitimidade para pleitear indenização por danos morais, tendo

"Contudo, tal questão ganha maior relevância quando o empregado falece, o que pode permitir o ajuizamento de ações em cascata", observou... Voto da relatora Para a relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, não há dúvida de que os herdeiros, cônjuge ou companheiro (a) e os membros da família ligados afetivamente ao trabalhador vítima... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que pai e irmão de um trabalhador falecido em acidente de trabalho não têm legitimidade para pleitear indenização por danos morais, tendo

"Contudo, tal questão ganha maior relevância quando o empregado falece, o que pode permitir o ajuizamento de ações em cascata", observou... Voto da relatora Para a relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, não há dúvida de que os herdeiros, cônjuge ou companheiro (a) e os membros da família ligados afetivamente ao trabalhador vítima... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que pai e irmão de um trabalhador falecido em acidente de trabalho não têm legitimidade para pleitear indenização por danos morais, tendo