Liberação da Penhora On Line em Notícias

on line efetivada- antes do acordo de parcelamento administrativo do débito- Decisão que ordena a liberação do dinheiro penhorado - Impossibilidade - Adesão a parcelamento municipal da dívida que, por... si só, não autoriza o levantamento da penhora e não representa garantia de recebimento do crédito pela municipalidade credora - Precedentes do C... câmara de direito público e também a jurisprudência da da Corte Superior, além de impactar em milhares de outros casos idênticos na comarca de Taboão da Serra, mostrando-se prudente a manutenção da penhora

No recurso, a Sicredi Sul pugnou pela reforma da decisão a fim de que a penhora on line fosse mantida... Ao final, pugnou pelo deferimento do recurso a fim de que fosse cassada a decisão recorrida, uma vez que a penhora on line teria ocorrido de forma regular... A agravante ressaltou que somente após a liberação do numerário foi determinada sua intimação acerca da penhora on line, asseverando que o Juízo singular não obedeceu aos preceitos constitucionais do contraditório

Em novembro de 2007, o município voltou a solicitar a liberação do valor da execução. E em abril de 2008, requereu o bloqueio on-line dos honorários... A empresa não indicou bens à penhora, o que levou a prefeitura a requerer o bloqueio on-line, via sistema BacenJud, dos valores referentes tanto à execução como aos honorários... Tal bloqueio referia-se ao cumprimento da sentença proferida pelo magistrado recorrente, em 15 de agosto de 2006, momento em que julgou procedente a execução fiscal e determinou o bloqueio on-line dos

O mandado de segurança foi impetrado pelo HSBC, com pedido de liminar, contra ato judicial, em que o Juiz Titular da 13ª Vara do Trabalho de Belém decretou a penhora on line de dinheiro para saldar débitos... Concedida a segurança, o relator na SDI-2, ministro Renato de Lacerda Paiva, determinou a liberação do dinheiro penhorado, enquanto provisória a execução promovida nos autos de Reclamação Trabalhista perante... Nos casos de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens. É o que dispõe o item III da Súmula nº 417/TST

O mandado de segurança foi impetrado pelo HSBC, com pedido de liminar, contra ato judicial, em que o Juiz Titular da 13ª Vara do Trabalho de Belém decretou a penhora on line de dinheiro para saldar débitos... Concedida a segurança, o relator na SDI-2, ministro Renato de Lacerda Paiva, determinou a liberação do dinheiro penhorado, enquanto provisória a execução promovida nos autos de Reclamação Trabalhista perante... Nos casos de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens. É o que dispõe o item III da Súmula nº 417/TST

O mandado de segurança foi impetrado pelo H., com pedido de liminar, contra ato judicial, em que o Juiz Titular da 13ª Vara do Trabalho de Belém decretou a penhora on line de dinheiro para saldar débitos... Concedida a segurança, o relator na SDI-2, ministro Renato de Lacerda Paiva, determinou a liberação do dinheiro penhorado, enquanto provisória a execução promovida nos autos de Reclamação Trabalhista perante... Nos casos de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens. É o que dispõe o item III da Súmula nº 417/TST

O mandado de segurança foi impetrado pelo HSBC, com pedido de liminar, contra ato judicial, em que o Juiz Titular da 13ª Vara do Trabalho de Belém decretou a penhora on line de dinheiro para saldar débitos... Concedida a segurança, o relator na SDI-2, ministro Renato de Lacerda Paiva, determinou a liberação do dinheiro penhorado, enquanto provisória a execução promovida nos autos de Reclamação Trabalhista perante... Nos casos de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens. É o que dispõe o item III da Súmula nº 417/TST

O mandado de segurança foi impetrado pelo HSBC, com pedido de liminar, contra ato judicial, em que o Juiz Titular da 13ª Vara do Trabalho de Belém decretou a penhora on line de dinheiro para saldar débitos... Concedida a segurança, o relator na SDI-2, ministro Renato de Lacerda Paiva, determinou a liberação do dinheiro penhorado, enquanto provisória a execução promovida nos autos de Reclamação Trabalhista perante... Nos casos de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens. É o que dispõe o item III da Súmula nº 417/TST

O mandado de segurança foi impetrado pelo HSBC contra ato da 13ª Vara do Trabalho de Belém que decretou a penhora on-line de dinheiro para saldar débitos trabalhistas do banco. Valor Econômico... Nos casos de execução provisória, fere direito líquido e certo a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens... O relator na SDI-2, ministro Renato de Lacerda Paiva, determinou a liberação do dinheiro penhorado, enquanto provisória a execução promovida em reclamação trabalhista perante a 13ª Vara do Trabalho de

Argumenta que só teve conhecimento da ação de execução quando houve a penhora on line em suas contas bancárias, pelas quais recebe seus proventos de aposentadoria, sendo que a restrição recaiu sobre valores... on-line através do sistema BACENJUD, como requerido... Assim sendo, defere-se a liminar, para liberação dos valores objeto do bloqueio on line, nas contas mencionadas, pelas quais a impetrante recebe seus proventos de aposentadoria