Licença Para Tratamento de Doença em Pessoa da Família em Notícias

O Núcleo da Assistência à Saúde informa aos servidores que necessitam de licenças para tratamento da própria saúde - LTS ou por motivo de doença em pessoa da família - LTPF, que devem comunicar o fato... As licenças para tratamento de saúde são disciplinadas pela Resolução nº 159, de 8/11/2011, do Conselho da Justiça Federal... O servidor deverá requerer a licença via Fluxus e movimentar para o Núcleo de Saúde deste Tribunal

O Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) reforça a importância dos servidores que necessitam de licenças para tratamento da própria saúde (LTS), ou por motivo de doença em pessoa da família (LTPF), comunicarem... As licenças para tratamento de saúde são disciplinadas pela Resolução nº 159, de 8/11/2011, do Conselho da Justiça Federal (CJF-RES 2014/00314, de 24/10/2014)... O servidor deverá requerer a licença via Fluxus e movimentar para o Núcleo de Saúde deste Tribunal

Caon pontuou, ainda, que a lei que rege os servidores públicos federais prevê licença por motivo de doença em pessoa da família... mutatis mutandis , do direito à licença por motivo de doença em pessoa da família, previsto no art. 83 da Lei 8.112 /90", concluiu... Projeto de lei Nos fundamentos da sentença, ele apontou a existência de um projeto de lei objetivando incluir a doença em pessoa da família no rol dos riscos sociais cobertos pela Previdência, já aprovado

As mudanças dizem respeito às licenças para tratamento da própria saúde e por motivo de doença em pessoa da família. As mudanças foram confir... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-out-30/cjf-altera-regras-licenca-motivo-saúde... O Conselho da Justiça Federal aprovou alterações na Resolução 159 , de 2011, que disciplina o acesso a tratamento de saúde de servidores da Justiça Federal

Além disso, o novo modelo de família não é mais voltado para proteger o patrimônio, mas sim para cultivar e manter laços afetivos... A lei pode fixar um prazo para a licença-adotante inferior ao da licença-gestante? NÃO... Este programa prevê que a pessoa jurídica que possua uma empregada que tenha um filho (a) poderá conceder a ela uma licença-maternidade não de 120, mas sim de 180 dias

parental a uma empregada doméstica que precisa faltar ao trabalho frequentemente para cuidar do filho, de 11 anos, portador de uma doença rara... Leia também: Pessoa com deficiência: Transformação da aposentadoria por invalidez . O auxílio-doença foi cessado e a empresa não me quer aceitar de volta... para uma boa recuperação, como pode ser considerada habilitada ao labor

Ao analisar o feito, o juiz originário anota que no âmbito da legislação federal, a licença por motivo de doença em pessoa da família encontra-se regulamentada no art. 83 da Lei 8.112 /90, que prevê que... Ao julgar recurso interposto pelo DF, o Colegiado não apenas manteve a sentença atacada, mas acrescentou que "a licença remunerada por motivo de doença em pessoa da família não é nenhum privilégio, mas... pessoa da família, neste caso, seu pai

“Ressalte-se que o ocorrido, não fosse o fato de ter se passado durante o período de licença-maternidade, daria ensejo a licença-saúde por motivo de doença em pessoa da família (artigo 83 da Lei 8.112... A servidora alegou que o recém-nascido ficou internado por 77 dias em unidade de tratamento intensivo (UTI) neonatal para receber cuidados médicos extraordinários... /90), não sendo razoável sacrificar grande parte da licença-maternidade para atender a finalidade diversa daquela constitucionalmente prevista”, acrescentou o juiz

“Ressalte-se que o ocorrido, não fosse o fato de ter se passado durante o período de licença-maternidade, daria ensejo a licença-saúde por motivo de doença em pessoa da família (artigo 83 da Lei 8.112... A servidora alegou que o recém-nascido ficou internado por 77 dias em unidade de tratamento intensivo (UTI) neonatal para receber cuidados médicos extraordinários... /90), não sendo razoável sacrificar grande parte da licença-maternidade para atender a finalidade diversa daquela constitucionalmente prevista”, acrescentou o juiz

Uma verdadeira falta de isonomia no tratamento dispensado a duas pessoas com problemas de saúde semelhantes... Assim, o Francisco teve que recorrer ao Poder Judiciário para garantir seus direitos e a subsistência sua e da família, cujo processo tramita na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal... O pior desse tipo de exclusão social, é que ela é praticada contra jovens de famílias humildes, porque o serviço militar obrigatório no Brasil é reservado apenas para a classe economicamente mais pobre