Licitacoes Publicas em Notícias

Como acontecem as licitações públicas? Quais as modalidaes de licitação e suas características? Como o processo licitatório é fiscalizado... As respostas para estas e outras perguntas sobre licitações você confere no Conexão STJ da Coordenadoria de Rádio desta semana. Ouça aqui

Esse pagamento não poderá ser superior a 2,5% do total da proposta vencedora da futura licitação... ou assumir outros serviços de utilidade pública... Ressarcimento A princípio, o ressarcimento pelo projeto acatado via PMI será de responsabilidade do vencedor da licitação

Para estar apto a participar de licitações, o empresário deve ter preparo técnico e gerencial... A palestra Licitação e as MPE acontece no Teatro Armando de Ré, na Rua General Francisco Glicerio, 1334, em Suzano. As inscrições são gratuitas

A legislação institui normas para licitações e contratos da Administração Pública... A Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, mais conhecida como Lei de Licitações , foi editada para regulamentar artigo 37 da Constituição Federal em seu inciso XXI... Uma licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração

Assinatura de contrato A proposta, aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados no final do ano passado, estabelece que nas licitações públicas, a comprovação de irregularidades perante à Seguridade... A legislação em vigor veda que empresas inadimplentes participam de licitações... Ficam aperfeiçoadas as vantagens das micro e pequenas empresas em licitações. A primeira determina que em licitações de até R$ 80 mil as micro e pequenas empresas devem ser priorizadas

Assinatura de contrato A proposta, aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados no final do ano passado, estabelece que "nas licitações públicas, a comprovação de irregularidades perante à Seguridade... A legislação em vigor veda que empresas inadimplentes participam de licitações... Ficam aperfeiçoadas as vantagens das micro e pequenas empresas em licitações. A primeira determina que em licitações de até R$ 80 mil as micro e pequenas empresas devem ser priorizadas

Por derradeiro, traz em seu texto que compete às Autoridades de Registro - AR da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, entidades operacionalmente vinculadas a determinada Autoridade... alteração à Lei nº 13.979 /20, no sentido de possibilitar a utilização do sistema de registro de preços, em caso de compra ou contratação por mais de um órgão ou entidade, nas hipóteses de dispensa de licitação... Além disso, institui que tais compras são consideradas compras nacionais e que transcurso dos prazos prescricionais para aplicações de sanções administrativas previstas nas leis de licitação e contratos

Código de ética Para atuar em licitações, o corretor deverá estar inscrito e credenciado na entidade autorreguladora e se sujeitará ao cumprimento do código de ética e do estatuto dessa entidade... Atualmente, a lei que regulamenta a profissão de corretor de seguros (Lei 4.594 /64) já prevê autorização para que corretores atuem também na área pública... “É fundamental permitir que corretores de seguros localizados em quase todos os municípios do País possam usar sua expertise para auxiliar sociedades seguradoras e entidades públicas nos processos licitatórios

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio de sua Escola do Legislativo, vai transmitir, na próxima segunda, terça e quarta-feira (17, 18 e 19), o curso “Licitações públicas – modalidade de... O curso de “Pregão Presencial” será ministrado pelo especialista em licitações, Paulo Roberto Oliveira, e tem como público alvo todos os servidores públicos, acadêmicos de Direito e Administração, assim... O pregão presencial é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços em todas as esferas da união, estados, municípios e distrito federal, onde há a presença física dos concorrentes e do

celebre contratos com a Administração Pública, sendo possível, deste modo, cumprir seu plano recuperacional, para que possa, desde modo, superar sua crise econômico-financeira... Em recente decisão a 2ª turma do STJ abre precedente para que sociedades em recuperação judicial participem de licitações ( MC 23.499 )... Segundo a decisão, a sociedade em questão apresentou todas as certidões exigidas pelo art. 31 da lei 8.666 /93 ( lei de licitações ), exceto a Certidão Negativa de Falência ou Concordata, exigida pelo