Mérito Exoneração de Alimentos em Notícias

No mérito, prospera em parte a irresignação, nos termos e limites que seguem... No mérito, afirma que, cerca de cinco meses após celebração de acordo, a genitora do alimentado ajuizou ação revisional na qual obteve majoração dos alimentos devidos ao apelado para a quantia de 30% de... Caro Leitor, Aumentaram os questionamentos sobre pensão alimentícia com a pandemia de COVID-19, sobretudo a base de cálculo, revisão e exoneração

Exoneração Nesses casos, deve ser proposta ação de exoneração de alimentos... Contudo, o processo foi extinto, sem resolução de mérito, antes da fase de produção de provas... Além disso, argumentou que, em agosto de 1998, ingressou com ação de exoneração de alimentos e o pedido foi julgado procedente, desobrigando-o do pagamento

A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. 835 do Código Civil . (Segunda Seção. Aprovada em 09/11/2022). Processo AgInt no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1.424.071-RO , Rel. Min... No caso, o paciente foi condenado ao pagamento de alimentos à sua ex-companheira no valor de cinco salários mínimos... Isso porque, sem reconvenção, o Juiz não pode julgar pedidos do réu quanto ao mérito e, por consequência, não pode decretar a rescisão do contrato e reconstituir o status quo ante ou revisar o contrato

Além disso, alega que o paciente, até 2005, cumpriu integralmente sua obrigação alimentar e, desde então, paga parte do débito e já propôs ação de exoneração de alimentos... não evita a execução de alimentos... argumento do litisconsórcio necessário – quando a lei obriga a presença na ação de todas as pessoas titulares da mesma relação jurídica, sob pena de nulidade e posterior extinção do feito sem análise do mérito

Além disso, alega que o paciente, até 2005, cumpriu integralmente sua obrigação alimentar e, desde então, paga parte do débito e já propôs ação de exoneração de alimentos... não evita a execução de alimentos... Buzzi, relator do recurso, o argumento de que a lei obriga a presença na ação de todas as pessoas titulares da mesma relação jurídica, sob pena de nulidade e posterior extinção do feito sem análise do mérito

Exoneração... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação de alimentos. Cumprimento de sentença. Medidas executivas. Coerção pessoal (prisão) e patrimonial (penhora). Possibilidade de cumulação... DESTAQUE: Extinta a ação rescisória, por indeferimento da petição inicial, sem apreciação do mérito, por meio de deliberação monocrática, o relator poderá facultar, ao autor, o levantamento do depósito

Exoneração... Por fim, têm como principal fundamento o fato de que a execução de alimentos foi prevista para prestigiar o alimentado, credor de alimentos e, por conseguinte, seria facultado a ele cumular ou não os ritos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O CPC/1973 , em sua versão originária, previa que a sentença era o ato do juiz que colocava fim ao processo, decidindo ou não o mérito da causa, tratando-se de um critério puramente

Para que a exoneração se configure é necessária a propositura de ação específica com esse fim, ou ao menos abertura do contraditório para a discussão específica da matéria na ação de alimentos, esclareceu... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005) (...)... DECISAO Mãe ganha direito de pedir em nome próprio alimentos em favor de filhos É possível à mãe pedir, em nome próprio, alimentos em favor de filhos menores

Além disso, alega que o paciente, até 2005, cumpriu integralmente sua obrigação alimentar e, desde então, paga parte do débito e já propôs ação de exoneração de alimentos... não evita a execução de alimentos... argumento do litisconsórcio necessário quando a lei obriga a presença na ação de todas as pessoas titulares da mesma relação jurídica, sob pena de nulidade e posterior extinção do feito sem análise do mérito

Além disso, alega que o paciente, até 2005, cumpriu integralmente sua obrigação alimentar e, desde então, paga parte do débito e já propôs ação de exoneração de alimentos... não evita a execução de alimentos... argumento do litisconsórcio necessário – quando a lei obriga a presença na ação de todas as pessoas titulares da mesma relação jurídica, sob pena de nulidade e posterior extinção do feito sem análise do mérito