Mau Uso do Imovel em Notícias

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  • Condomínio não pode proibir locatários temporários de usar áreas comuns

    Notícias06/12/2019Consultor Jurídico
    Inclusive, o condomínio pode aplicar sanções ao locatário temporário que fizer mau uso das áreas comuns... Segundo o relator, Alfredo Attié, “todas as prerrogativas emanadas das faculdades de uso e fruição do bem são também deferidas em favor de locatários”... “Ademais, a locação de imóvel urbano por temporada é modalidade que se encontra devidamente prevista no artigo 48, caput, da Lei 8.245/1991”, completou
  • Vícios em casa própria geram danos morais e materiais a proprietários

    Notícias18/05/2020Willian Yagui
    Na sequência, os proprietários da obra alegaram que tais fatos ocorreram em decorrência de mau uso ou de má conservação do imóvel... eram novas e sem quaisquer reparos ou danos, sendo certo que os autores adquiriram o imóvel com mais de dois anos de uso... Defendeu, também, que o uso inadequado e a falta de correta manutenção são os fatores causadores dos supostos danos e das infiltrações reclamadas e que não pode ser responsabilizada por danos causados
  • Danos causados por escoamento de água de imóvel vizinho devem ser reparados

    Notícias10/06/2019Adimplente Consultoria Imobiliária
    Com relação à responsabilização, explicou o magistrado que ela recai ao proprietário, mas também ao locatário, o qual “responde pelos danos causados ao imóvel vizinho decorrentes do mau uso do imóvel... Acrescentou o juiz que “os fatos foram agravados tanto pelo uso (compactação, falta de limpeza, acúmulo de materiais), quanto pelas características construtivas do imóvel”, de modo que, em tal situação... Além disso, alegou que os mesmos danos acometem o imóvel locado, sendo que a responsabilidade sobre cada um dos imóveis cabe aos seus respectivos proprietários
  • Atraso na entrega de imóveis e responsabilidade do construtor

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    O mau uso do imóvel, no entanto, provoca a perda da garantia do imóvel. * Rodrigo Karpat é advogado de Direito Imobiliário e sócio do escritório Karpat Sociedade de Advogados... Os danos decorrentes do mau uso ocasionam a perda de garantia pela falta de conservação e manutenção preventiva adequadas... Esses vícios tornam a coisa imprópria ao uso ou diminuem substancialmente seu valor. Têm garantia de um ano, a partir do conhecimento do defeito
  • Supremo condena deputado por mau uso de dinheiro público

    Notícias08/03/2012G1 - Globo.com
    Camarinha foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar o dinheiro público em benefício próprio, pois havia indícios de que ele também tivesse participação na compra do imóvel... Os ministros consideraram Camarinha culpado por ter alugado para uso próprio apartamento no bairro Jardins, em São Paulo, que era de propriedade de Walter Miosi, marido de uma de assessora de confiança
  • Danos causados por escoamento de água de imóvel vizinho devem ser reparados

    Com relação à responsabilização, explicou o magistrado que ela recai ao proprietário, mas também ao locatário, o qual “responde pelos danos causados ao imóvel vizinho decorrentes do mau uso do imóvel... Acrescentou o juiz que “os fatos foram agravados tanto pelo uso (compactação, falta de limpeza, acúmulo de materiais), quanto pelas características construtivas do imóvel”, de modo que, em tal situação... Além disso, alegou que os mesmos danos acometem o imóvel locado, sendo que a responsabilidade sobre cada um dos imóveis cabe aos seus respectivos proprietários
  • CNJ edita ato para proteger idosos de violações financeiras e patrimoniais durante pandemia

    ; tomada ilegal; mau uso ou ocultação de fundos, bens ou ativos; e qualquer outra hipótese relacionada à exploração inapropriada ou ilegal de recursos financeiros e patrimoniais sem o devido consentimento... realizar diligências, se entenderem necessário, a fim de evitar violência patrimonial ou financeira nos seguintes casos: antecipação de herança; movimentação indevida de contas bancárias; venda de imóveis
  • Pelotas: ajuizada ação contra Prefeitura por atos de improbidade administrativa

    O MP instaurou inquérito civil após receber a informação de mau uso de verba pública consistente na locação de um imóvel por um longo período de tempo sem utilização... O prefeito de Pelotas Eduardo Leite contratou a locação do imóvel que se situa na Rua Lobo da Costa, 520 (integrado também pelos imóveis da Rua Lobo da Costa, 504 e da Rua Barão de Butuí, 205), pelo valor
  • A prescrição da partilha de bens x Separação de fato

    Notícias29/04/2021Rissély Roccio
    perda do bem por dívida de um dos cônjuges ou mau uso etc... O casamento é um negócio jurídico que envolve patrimônio móvel e imóvel, por isso, é importante a partilhar os bens após a separação de fato para evitar prejuízos patrimoniais como desvalorização imobiliária
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