Motivo de Foro Íntimo em Notícias

De acordo com o processo, o julgador declarou sua suspeição por motivo de foro íntimo, com fundamento em regra processual específica, dotada de imunidade constitucional... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que rejeitou suspeição de juiz por motivo de foro íntimo... O magistrado da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Chapecó declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo, conforme autoriza expressamente o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil

As entidades sustentaram que, conforme o novo CPC (Lei 13.105 /2015), “poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões”... O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a validade de uma norma que mandava magistrados explicarem às corregedorias por que declararam suspeição por foro íntimo... A Resolução 82/2009 do CNJ determinou que juízes justificassem seus motivos em ofício reservado à corregedoria local, enquanto desembargadores deveriam encaminhar documento semelhante diretamente à Corregedoria

As entidades também alegam violação ao artigo 135 do CPC que, em seu parágrafo único, reserva ao juiz a possibilidade de declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, dispensando-o de declinar os motivos... O ministro também entendeu ser plausível “a consideração de que a escusa de julgamento por motivo de foro íntimo pode constituir a própria condição de um concreto ofício judicante imparcial... Isso porque, segundo as entidades, a norma “impõe aos magistrados de primeira e segunda instâncias espécie de confessionário dos motivos de foro íntimo que os levam, eventualmente, a declarar suspeição

de Justiça foi constatado um elevado número de declarações de suspeição por motivo de foro íntimo; Considerando que todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas (art. 93... Em resolução baixada no início de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a prestação de declarações de suspeição por foro íntimo pelos magistrados de primeiro e segundo graus... Regulametna as declarações de suspeição por foro íntimo O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, Considerando que durante Inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional

Juízes de todo o País não precisam mais justificar a suspeição por motivo de foro íntimo... A resolução dispõe sobre a regulamentação das declarações de suspeição por foro íntimo, obrigando a exposição dos motivos pelo magistrado

de foro íntimo... por questões de foro íntimo... 9 de junho e determina que todos os juízes devem expor, em ofício reservado, às corregedorias ou outros órgãos indicados pelos tribunais, as razões pelas quais eles se negam a analisar um caso por motivo de foro íntimo

As entidades também alegam violação ao artigo 135 do CPC que, em seu parágrafo único, reserva ao juiz a possibilidade de declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, dispensando-o de declinar os motivos... O ministro também entendeu ser plausível a consideração de que a escusa de julgamento por motivo de foro íntimo pode constituir a própria condição de um concreto ofício judicante imparcial... Isso porque, segundo as entidades, a norma impõe aos magistrados de primeira e segunda instâncias espécie de confessionário dos motivos de foro íntimo que os levam, eventualmente, a declarar suspeição

As entidades também alegam violação ao artigo 135 do CPC que, em seu parágrafo único, reserva ao juiz a possibilidade de declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, dispensando-o de declinar os motivos... O ministro também entendeu ser plausível “a consideração de que a escusa de julgamento por motivo de foro íntimo pode constituir a própria condição de um concreto ofício judicante imparcial... Isso porque, segundo as entidades, a norma “impõe aos magistrados de primeira e segunda instâncias espécie de confessionário dos motivos de foro íntimo que os levam, eventualmente, a declarar suspeição

de foro íntimo... Leão Aparecido Alves alegou foro íntimo em sua decisão... Aparecido Alves, titular da 11ª Vara da Justiça Federal em Goiás recusou atuar no processo da ação penal em que são denunciados Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira e oito acusados, por motivo de foro íntimo

As entidades também alegam violação ao artigo 135 do CPC que, em seu parágrafo único, reserva ao juiz a possibilidade de declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, dispensando-o de declinar os motivos... O ministro também entendeu ser plausível “a consideração de que a escusa de julgamento por motivo de foro íntimo pode constituir a própria condição de um concreto ofício judicante imparcial... Isso porque, segundo as entidades, a norma “impõe aos magistrados de primeira e segunda instâncias espécie de confessionário dos motivos de foro íntimo que os levam, eventualmente, a declarar suspeição