Motivo de Foro Íntimo em Notícias

A questão fundamental que enseja essa Resolução é a seguinte: a decisão judicial de suspeição por motivo de foro íntimo (rectius, por motivos secretos), como prevista nos códigos nacionais ( CPC e CPP... Para reflexão dessas questões, é oportuno ter em vista que, em muitos países democráticos, a declaração de suspeição pelo juiz, por motivos de foro íntimo, somente produz efeitos após a análise e o acolhimento... da sua fundamentação, a Resolução nº 82/2009 decorreu da constatação do CNJ, em inspeções promovidas pela Corregedoria Nacional, de que, em muitos casos, as declarações de suspeições judiciais por motivo de foro íntimo

Com a inclusão do município no pólo passivo da demanda, Pereira declarou sua própria suspeição por motivo de foro íntimo... Para a Light, a atitude do juiz acarretaria danos indiretos à concessionária, já que não poderia "desdizer o motivo de foro íntimo"... Mas, na realidade, existe esse dever, quando não for suspeição por motivo íntimo."

de foro íntimo, declaro minha suspeição para presidir o presente processo... de foro íntimo, declaro minha suspeição para presidir o presente processo... ES - SALOMÃO BARBOSA Juiz : LUIZ GUILHERME RISSO Despacho Processo nº 0025777-86.2018.8.08.0024 DESPACHO Nos termos do artigo 97 do CPP , e artigo 145 , § 1º , do Novo Código de Processo Civil , por motivo de foro íntimo

de foro íntimo... O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) concedeu liminar ao pedido de um procurador Regional do Trabalho da 7ª Região que questionava a obrigatoriedade de justificar o motivo de foro íntimo alegado... relator do procedimento de controle administrativo,conselheiro Adilson Gurgel, citou entendimento do SupremoTribunal Federal que afasta a exigência de os membros do Ministério Público explicitarem os motivos

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) concedeu liminar ao pedido de um procurador Regional do Trabalho da 7ª Região que questionava a obrigatoriedade de justificar o motivo de foro íntimo alegado... Na decisão, o conselheiro cita entendimento do SupremoTribunal Federal que afasta a exigência de os membros do Ministério Público explicitarem o porquê dos motivos de foro íntimo... procedimento administrativo, mas a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Trabalho não aceitou, entendendo que as declarações de impedimento e suspeição deveriam ser fundamentadas, com a explicação dos motivos

de foro íntimo, com fundamento no artigo 135 do CPC , aplicado subsidiariamente nos termos do artigo 3º do CPP... Geovani Pereira da Silva, Gleyb Ferreira da Cruz, Idalberto Matias de Araújo, José Olímpio de Queiroga Neto, Lenine Araújo de Souza, Raimundo Washington de Sousa Queiroga e Wladmir Garcez Henrique , por motivo de foro íntimo

A resolução dispõe sobre a regulamentação das declarações de suspeição por foro íntimo, obrigando a exposição dos motivos pelo magistrado... íntimo quando se declararem suspeitos", destacou o ministro relator... Federais, Trabalhistas e Eleitorais do País sejam comunicados com urgência sobre a decisão que suspendeu os efeitos da resolução, para que "os magistrados não sejam compelidos a externar as razões de foro

Para ler o texto inteiro, visite o seguinte endereço da Revista Consultor Juríco : http://www.conjur.com.br/2009-jun-23/motivos-foro-intimo-juiz-nao-submetidos-controle-cnj... pelos quais invocaram, nos autos, foro íntimo como móvel a se declararem subjetivamente incapacitados para presidirem ações que lhes foram distribuídas regularmente. [1]... O Conselho Nacional de Justiça acaba de editar a Resolução 82 sobre o recém-arbitrado dever de os juízes encaminharem às respectivas Corregedorias, em reservado, expediente em que expliquem os motivos

Já o novo CPC , em seu artigo 145 , dispõe que o juiz que se declarar suspeito por motivo de foro íntimo não precisa declarar suas razões... Os juízes não precisam informar os motivos que os levam a se declarar suspeitos de julgar um caso se a razão for de foro íntimo... A norma obrigava os juízes a informarem reservadamente as razões de foro íntimo pelas quais se davam por impedidos de julgar determinado processo

O Conselho Nacional de Justiça revogou a Resolução nº 82 , que regulamentava as declarações de suspeição de juízes, por motivo de foro íntimo.