Não Demonstrada em Notícias

Colegiado entendeu que a autoria do ilícito ficou demonstrada pelas provas apresentadas... Insurge-se a ré, alegando, em síntese, que não há nos autos provas suficientes de que tenha sido ela a responsável pela criação do referido perfil falso... O relator do julgamento, desembargador Márcio Boscaro, entendeu que a autoria do ilícito ficou demonstrada pelas provas apresentadas e que a situação ultrapassou o mero aborrecimento

“Não havendo que falar em caráter personalíssima da demanda anulatória, pois pode ser promovido por qualquer interessado”, destacou... Por outro lado, o ministro lembrou que o art. 1.604 do CC prevê a possibilidade de reivindicar estado contrário ao que resulta do registro civil por meio de ação anulatória quando demonstrada falsidade

De acordo com a decisão proferida, o pedido de isenção do imposto de renda pode ser feito pela justiça desde que o magistrado entenda que a doença grave está suficientemente demonstrada por outros meios... IPRF: Não é necessário comprovante de pagamento de despesas médicas para deduzir o imposto, Decide CARF... O Superior Tribunal de Justiça determinou que não é mais necessário apresentar um laudo médico oficial para obter a isenção do imposto de renda em casos de doença grave

Ao decidir, a 6ª câmara de Direito Civil do TJ/SC considerou que a regularidade dos débitos que deram origem à inscrição do autor no rol de inadimplentes não restou suficientemente demonstrada nos autos... Dessa forma, entendeu que a regularidade dos débitos que deram origem à inscrição do autor no rol de inadimplentes não restou suficientemente demonstrada nos autos, impondo-se, portanto, o reconhecimento... Alegou, também, que não há contrato escrito nos autos

DISPOSITIVO NÃO APLICADO. MENÇÃO A TITULO DE REFORÇO ARGUMENTATIVO. MOTORISTA DE APLICATIVO. PROFISSÃO NÃO DECLARADA PERANTE AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL... descaminho A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no EDcl no AgRg no REsp 1922918/PR , decidiu que “é admitida a aplicação da pena acessória de inabilitação para dirigir veículo, quando demonstrada... A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que “é admitida a aplicação da pena acessória de inabilitação para dirigir veículo, quando demonstrada, de forma concreta, a imprescindibilidade

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento ao agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de execução fiscal, rejeitou exceção de pré-executividade por não ter sido demonstrada... "Não tendo o excipiente, em sua manifestação, trazido aos autos prova inequívoca para afastar a presunção de liquidez e certeza legalmente garantida à CDA, não merece reparo a decisão recorrida", finalizou... Além disso, segundo o relator, a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória

"Uma vez demonstrada a distinção entre o registro da sociedade de advogados e a inscrição da pessoa física para o exercício da advocacia, a única interpretação possível a ser extraída do artigo 46 e do... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.179 ), estabeleceu a tese de que os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não... Inscrição na OAB não se confunde com o registro da sociedade de advocacia Segundo Gurgel de Faria, a personalidade jurídica da sociedade de advogados é adquirida com o registro de seus atos constitutivos

Para o relator do processo, ficou demonstrada nos autos a presença dos requisitos para o reconhecimento da usucapião, bem como a impossibilidade de ajuizamento da ação de adjudicação compulsória em razão... Ela sustentou a presença de interesse processual e alegou que os documentos necessários para ajuizamento da ação de adjudicação compulsória não mais existem, de forma que a usucapião se torna a via adequada

Consoante decidido no RE 603.616/RO (STF), não é necessária certeza quanto à prática delitiva para se admitir a entrada em domicílio, bastando que, em compasso com as provas produzidas, seja demonstrada... demonstrada justa causa para a medida, ante a existência de elementos concretos que apontem para situação de flagrância... Hipótese em que não foram realizadas investigações prévias nem indicados elementos concretos que confirmassem o crime de porte de munições de arma de fogo dentro da residência, não sendo suficiente, por

Havendo vínculo contratual, prescrição médica e nenhuma razão clara para a recusa do medicamento, que teve a sua eficácia demonstrada, a cláusula que prevê a exclusão no fornecimento do tratamento ou medicamento... Foi destacado que o Plano de Saúde tem como objetivo garantir ao segurando o completo tratamento exigido por sua doença, não sendo admitidas limitações que impeçam ou dificultem a cura ou solução para... Como premissa máxima do direito à saúde, ainda foi consignado que compete ao médico prescrever o tratamento adequado ao paciente, e não o plano de saúde, determinando a concessão do medicamento de alto