Não Demonstrada em Artigos e Notícias

Frisando que não há prova robusta que indique o sindicato autor como legítimo representante sindical da ré, ele julgou improcedentes os pedidos... A alegação foi a de que seria o legítimo representante da categoria econômica à qual se vincula a empresa, e esta não recolheu as contribuições sindicais dos anos de 2009 a 2013... destacando que ela tem como objeto principal o comércio e varejo de pneumáticos e câmaras de ar, tem como finalidade apenas de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e pesquisa do IBGE, não

A alegação foi a de que seria o legítimo representante da categoria econômica à qual se vincula a empresa, e esta não recolheu as contribuições sindicais dos anos de 2009 a 2013... Frisando que não há prova robusta que indique o sindicato autor como legítimo representante sindical da ré, ele julgou improcedentes os pedidos. Decisão confirmada pelo TRT de Minas... destacando que ela tem como objeto principal o comércio e varejo de pneumáticos e câmaras de ar, tem como finalidade apenas de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e pesquisa do IBGE, não

Frisando que não há prova robusta que indique o sindicato autor como legítimo representante sindical da ré, ele julgou improcedentes os pedidos... A alegação foi a de que seria o legítimo representante da categoria econômica à qual se vincula a empresa, e esta não recolheu as contribuições sindicais dos anos de 2009 a 2013... destacando que ela tem como objeto principal o comércio e varejo de pneumáticos e câmaras de ar, tem como finalidade apenas de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e pesquisa do IBGE, não

Frisando que não há prova robusta que indique o sindicato autor como legítimo representante sindical da ré, ele julgou improcedentes os pedidos... A alegação foi a de que seria o legítimo representante da categoria econômica à qual se vincula a empresa, e esta não recolheu as contribuições sindicais dos anos de 2009 a 2013... destacando que ela tem como objeto principal o comércio e varejo de pneumáticos e câmaras de ar, tem como finalidade apenas de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e pesquisa do IBGE, não

Frisando que não há prova robusta que indique o sindicato autor como legítimo representante sindical da ré, ele julgou improcedentes os pedidos... A alegação foi a de que seria o legítimo representante da categoria econômica à qual se vincula a empresa, e esta não recolheu as contribuições sindicais dos anos de 2009 a 2013... destacando que ela tem como objeto principal o comércio e varejo de pneumáticos e câmaras de ar, tem como finalidade apenas de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e pesquisa do IBGE, não

tentou desqualificar o crime para lesão corporal culposa nos autos do Recurso em Sentido Estrito nº 24260/2009, que foi negado pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por não... que em abril de 2002, por volta das 23h20, no município de Cocalinho (distante 923 km ao leste de Cuiabá), o recorrente teria efetuado dois disparos de arma de fogo contra a vítima, sendo que o crime não... Eles constataram pelo mapa topográfico que os tiros acertaram a região abdominal e consideraram que as provas apresentadas nos autos não seriam suficientes para se ter certeza de que o recorrente teria

tentou desqualificar o crime para lesão corporal culposa nos autos do Recurso em Sentido Estrito nº 24260/2009, que foi negado pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por não... que em abril de 2002, por volta das 23h20, no município de Cocalinho (distante 923 km ao leste de Cuiabá), o recorrente teria efetuado dois disparos de arma de fogo contra a vítima, sendo que o crime não... Eles constataram pelo mapa topográfico que os tiros acertaram a região abdominal e consideraram que as provas apresentadas nos autos não seriam suficientes para se ter certeza de que o recorrente teria

Na decisão, o magistrado considerou não haver qualquer irregularidade no edital do certame.

A 3ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da União que objetivava a condenação de acusado pela prática do crime previsto no art. 63 da Lei nº 9.605 /98 ( Lei de Crimes Ambientais ), pois, segundo a denúncia, o acusado teria construído barraca de alvenaria em praça pública, descaracterizando o conjunto arquitetônico e paisagístico de Ouro Preto e contrariando as normas de proteção do patrimônio histórico. A decisão confirmou sentença da 35ª Vara da Seção Judiciária de Belo Horizonte.

Entendeu, assim, que sem liquidez, não há prova escrita, devendo ser proclamada a carência da ação por falta de interesse processual... Em face desse entendimento, veio ao STJ o advogado, ao argumento de que não há necessidade da demonstração da liquidez do débito objeto da cobrança... Estabeleceu, assim, a Ministra, não haver necessidade de que os documentos que instruem a ação monitória demonstrem a liquidez do débito objeto da cobrança