Não Pode Arguir Nulidade Quem Lhe Deu Causa em Notícias

Os leitores não acham que um país que precisa que lhe digam que é feio corromper e ser corrompido pode dizer que agora vai... Rejeito o requerimento (sic) de nulidade. Só quem tem a exagerada preocupação de beneficiar os réus, fazendo-o em detrimento da sociedade, vem arguir esta nulidade. Bingo. Fecha-se a cortina... Em preliminar, suscitou a nulidade do processo em relação a um dos réus, porque não fora citado pessoalmente. Afinal, garantia é garantia, pois não

ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA A reclamada afirma que"... não pode ser responsabilizada pelas dívidas contraídas pela real Executada, por não existir qualquer vínculo entre as duas que justifique sua... MPT deu as razões pelas quais não emitiu parecer (fl. 423). É o relatório, em resumo... Sabe-se que a nulidade somente é declarada quando acarreta prejuízo - o que não ocorreu, no presente caso (a reclamada foi intimada para fazer parte do pólo passivo da execução e se lhe concedeu oportunidade

assume expressamente o encargo de depositário judicial. 303 - Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios. 302 - É abusiva a cláusula contratual... de bens penhorados pode ser expressamente recusado. 318 - Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida. 317 - É definitiva a execução... pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial. 240 - A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu. 239 -

total de uma lei por outra. • AB-ROGADO: Revogado ou anulado totalmente. • ABSTENÇÃO: Privar-se de, evitar. • ABSTRATO: Denominação de título de crédito autônomo e independente do negócio que lhe deu causa... pode ser substituída por outra da mesma espécie, qualidade e quantidade. • COISA INFUNGÍVEL: Aquela que não pode ser substituída por outra da mesma espécie, qualidade e quantidade... ou titular da ação aos atos do processo. • CURATELA: Encargo conferido judicialmente a alguém para cuidar dos interesses de outrem, que não pode exercê-los pessoalmente. • DAÇÃO EM PAGAMENTO: Modo de extinção