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16 de Junho de 2024
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    O pai-trimonialismo e Por quien cantan las sirenas?

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 12 anos

    O inferno são os outros

    Jornalistas, acadêmicos (da Academia de Letras) e jornaleiros estão eufóricos com o resultado do julgamento do mensalão. Um historiador muito conhecido chegou a dizer que os fatos emergiram soberanos, quase na esteira da euforia de Merval Pereira. Faltou só dizer que os fatos queimavam ou que a essência da corrupção foi desvelada. Bom, se ele é bom de história, foi mal na filosofia... De todo modo, não sei se jornalistas e jornaleiros continuarão tão eufóricos até o final, por exemplo, quando tomarem conhecimento das penas e do modo como as penas são cumpridas em terrae brasilis. Querem ver? Se alguém ficar em regime aberto ou semiaberto (aliás, o CP estabelece esses parâmetros e deles não se pode arredar pé), parte da opinião pública chiará mormente uma porção de jornalistas e acadêmicos , propugnando, de imediato, por uma reforma do Código Penal. Aguardemos.

    O mote do julgamento do mensalão está levando a uma euforia do tipo a cada voto condenatório, um brinde contra a impunidade. Se por um lado é bom, por outro lado... muito cuidado. Há um longo caminho a percorrer... Como se o Brasil não estivesse cheinho de fariseus. Os mesmos empresários que dão milhões para campanhas eleitorais são os primeiros a vibrar com a limpeza moral que está sendo feita. É o pessoal beneficiado com dinheiro do BNDES e que vive de fazer obras para a Viúva, nesse capitalismo de Estado estabelecido em terrae brasilis desde a chegada dos portugueses.

    Sempre há os moralistas de plantão. São as sereias (las sirenas de que fala Warat) e seu canto encantador. Aliás, a maioria dos moralistas não resiste a cinco minutos de análise do seu Imposto de Renda. O problema dos moralistas é que, para eles, o inferno são os outros, como disse, certa vez, Sartre. Não sou eu... é o outro. Ora, a palavra outro vem do latim alienus. Daí a palavra alienação. Eu alieno a minha ação ao outro... [1]. Já eu diria que uma pessoa alienada ali-é-nada.

    Por que digo isso? Porque julgamentos como o do mensalão podem prestar um relevante serviço à nação, mas também podem provocar falsas esperanças à malta. Isto porque os espertos, os dos estamentos, apenas pegam carona no discurso da ressureição da ética. Com um olhar no gato e outro na sardinha. Não se disse que a ética no Brasil estava restaurada quando derrubamos o Collor? Pois é. Tem muita gente que hoje diz que o caso Collor, tivesse ocorrido recentemente, teria sido julgado pelos juizados especiais criminais... De lá para ca nos aperfeiçoamos.

    Até as paralelepípedos sabem...

    Por que não fazemos um teste com as elites brasileiras e com os nossos parlamentares que receberam ajuda econômica dessas mesmas elites? Vamos falar sobre democracia e processo eleitoral.

    Explico: o julgamento do mensalão ataca os efeitos de uma estrutura que condiciona a dependência dos políticos aos grupos econômicos que o elegeram. Até as pedras sabem disso. É a ponta do iceberg. De certo modo, já falei sobre isso quando falei do presidencialismo de coalizão.

    Vocês não acham ridículo continuarmos com as doações milionárias de campanhas políticas? Quantos bilhões foram gastos nas eleições municipais? Os secretários municipais fizeram campanhas milionárias em todas as Capitais... Quem não viu isso? Patético. No oficial e no paralelo.

    A primeira coisa que teremos de fazer no Brasil DM (depois do mensalão) é mostrar a contradição entre essas doações e a lógica do capitalismo corporativo. Como empresas que fazem tudo para lucrar, num átimo de prodigalidade, saem doando quantias vultosas... e como isso quebra a isonomia no tratamento dos candidatos e alimenta um círculo vicioso. Se não acreditamos em Papai Noel, não podemos acreditar que existe corrupção sem corruptor.

    O ordinário se presume?

    Particularmente, estou preocupado com essa espécie de (neo) delegação da construção da ética às Instituições. A revista Veja, na edição de 14 de outubro de 2012, alça o julgamento do mensalão ao acontecimento do século ou do milênio. Pode ser. Mas, ao mesmo tempo em que o julgamento do mensalão avança, a CPI do Charles Watterfall está parada. Aliás, o relator da CPMI disse que mais de 200 contratos firmados pela Delta estão viciados. Mas, pergunto: com essa estrutura toda, com tantos funcionários públicos de nível superior (e põe superior nisso), todos se dizendo defensores do Estado (e não de go...

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