Naturalização Mais Comum na Forma da Lei em Notícias

Extradição LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas... afins, na forma da lei; O tema está presenta no Estatuto do Estrangeiro de 1980... para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei; Mais de 100 propostas já foram apresentadas no Congresso para disciplinar

de forma específica, exclusiva ou habitual para a atividade lesiva ao meio ambiente... defesa da honra em crimes de feminicídio (15/03) É inconstitucional a utilização da tese de legítima defesa da honra nos delitos de feminicídio, considerando que a sua adoção contribuiria para a naturalização... Assim, não sendo valoradas na terceira fase, nada impede sua valoração de forma residual na primeira ou na segunda fases”

Precisamos repensar essa Lei, pois já existe um projeto de Lei prevendo a criminalização de mulheres que denunciam violência sexual... O fato é que internacionalmente já se reconhece que em razão do ambiente, dos métodos, da própria cultura da naturalização da violência, da discriminação e da morosidade, ainda ocorre a falta de provas... criança dessa mãe, desconsiderando que o desequilíbrio ocorre justamente em decorrência das violências sofridas por essas mulheres, direta ou indiretamente (através da violência sofrida pelos filhos em comum

Os crimes de gênero evidenciam uma sociedade brasileira preconceituosa nos números crescentes da violência em determinados grupos, na forma como o Estado e a sociedade os tolera, os pune; na forma como... É comum que a violência doméstica não apresente testemunhas presenciais; muitas vezes, porém, são os filhos os seus espectadores... Outros fatores como a invisibilidade destas relações desiguais, a sua incorporação como padrões comportamentais a serem seguidos e a sua naturalização também afetam todo um sistema punitivo-protetivo

em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; Desta feita, é vedado a concessão de extradição do estrangeiro por crime político ou de opinião, e a de brasileiro nato de modo absoluto... e a de brasileiro naturalizado, salvo em relação a crime comum cometido antes da naturalização ou envolvido em tráfico de entorpecentes e drogas afins... Assim dispõe o art. 5º , LI da Constituição Federal : LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento

Em momentos conturbados e em face da ausência de uma liderança efetivamente representativa reclama-se ainda mais a atuação dos causídicos em prol do bem-estar comum, na tribuna, nas ruas ou através da... inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de... bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia autenticada ou pública-forma

Dessa forma, não se vislumbra qualquer inconstitucionalidade no direito de liberdade – de ir e vir – previsto no art. 16 , I , da Lei 8.069 /1990... Portanto, a extradição é inviável, uma vez que, ao tempo da prática das condutas imputadas, não havia tipificação em nossa legislação penal comum... Trata-se de brasileiro naturalizado, ao qual se imputam condutas praticadas em período anterior à naturalização. Em seguida, a Turma assentou a existência de obstáculos à concessão do pleito

antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”) e o STF já decidiu pela inviabilidade de concessão de extradição, por impossibilidade... Essa promessa, entretanto, seria nula, pois a Constituição Federal não admite extradição do brasileiro nato e, só autoriza a do naturalizado, em duas hipóteses (artigo 5º, inciso LI – “crime comum, praticado... pena, for recusada porque a pessoa deste pedido é um cidadão do Estado requerido, a justiça italiana executaria a pena aplicada pelo Supremo Tribunal Federal, no próprio território italiano e sob suas leis

da inferiorização dos negros na recepção a turistas” é muito comum na região serrana do Rio de Janeiro... Uma funcionária entrevistada pela reportagem, trabalhadora do hotel há mais de 15 anos, revela que o desconforto é comum entre os hóspedes... “Aqui na região tivemos a primeira lei de cotas em concursos públicos, em 2012, e diversas pessoas que não são afrodescendentes passaram

antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei) e o STF já decidiu pela inviabilidade de concessão de extradição, por impossibilidade... Essa promessa, entretanto, seria nula, pois a Constituição Federal não admite extradição do brasileiro nato e, só autoriza a do naturalizado, em duas hipóteses (artigo 5º, inciso LI crime comum, praticado... pena, for recusada porque a pessoa deste pedido é um cidadão do Estado requerido, a justiça italiana executaria a pena aplicada pelo Supremo Tribunal Federal, no próprio território italiano e sob suas leis