Natureza Jurídica da Caixa Econômica Federal em Notícias

Em julgamento de Embargos Declaratórios opostos pela Caixa Econômica Federal, com o objetivo de sanar obscuridade – sem efeito modificativo – quanto ao alcance de decisão em Incidente de Uniformização... Na sequência, a relatora salientou que as ponderações da Caixa Econômica Federal, embargante, têm pertinência, pois ficou evidenciada certa obscuridade na decisão “quanto à locução gramatical sobre o direito... e/ou da função gratificada - Técnico de Operações de Retaguarda/Tesoureiro, que importem manuseio de numerário ou documentação correlata, por se tratarem de parcelas que ostentam naturezas jurídicas diversas

NATUREZA JURÍDICA... "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADESÃO À ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA ESU/2008. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. TRANSAÇÃO SOBRE RENÚNCIA DE DIREITOS. INEXISTÊNCIA... As novas súmulas versam sobre anuênios e auxílio-alimentação dos funcionários do Banco do Brasil S/A, isonomia salarial e sobre o auxílio-alimentação dos funcionários da Caixa Econômica Federal

NATUREZA JURÍDICA... "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADESÃO À ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA ESU/2008. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. TRANSAÇÃO SOBRE RENÚNCIA DE DIREITOS. INEXISTÊNCIA... As novas súmulas versam sobre anuênios e auxílio-alimentação dos funcionários do Banco do Brasil S/A, isonomia salarial e sobre o auxílio-alimentação dos funcionários da Caixa Econômica Federal

NATUREZA JURÍDICA... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADESÃO À ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA ESU/2008. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. TRANSAÇÃO SOBRE RENÚNCIA DE DIREITOS. INEXISTÊNCIA... As novas súmulas versam sobre anuênios e auxílio-alimentação dos funcionários do Banco do Brasil S/A, isonomia salarial e sobre o auxílio-alimentação dos funcionários da Caixa Econômica Federal

Súmula nº 103 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. I - Empregados admitidos antes do acordo coletivo de 1987. Natureza salarial... Tese Jurídica Prevalecente nº 4 ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. CATEGORIA PROFISSIONAL DOS VIGILANTES. NATUREZA JURÍDICA... O adicional de risco de vida previsto nas normas coletivas da categoria profissional dos vigilantes tem natureza jurídica indenizatória, sempre que assim dispuser o instrumento coletivo, excepcionando-se

E, com base no entendimento majoritário de seus membros, determinou a edição de Súmula de Jurisprudência Uniforme de nº 58, que ficou com a seguinte redação: "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL... ECONÔMICA FEDERAL... comum em torno da matéria concurso público da Caixa Econômica Federal e suas regras regulatórias - fixou que a competência pertence a este segundo segmento do Judiciário da União por não ser apropriado

Súmula 103 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. I - Empregados admitidos antes do acordo coletivo de 1987. Natureza salarial... Tese Jurídica Prevalecente 4 ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. CATEGORIA PROFISSIONAL DOS VIGILANTES. NATUREZA JURÍDICA... "Tribunal Regional Federal da 4ª Região aprovou a edição de 11 novas súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes

Econômica Federal... Na ACO, o estado defende que as sanções e restrições de natureza jurídica não podem ultrapassar a dimensão jurídica do infrator... provisória na Ação Cível Originária (ACO) 3327 para que um descumprimento específico da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ) não impedisse tais operações crédito, realizadas com garantia da União, com a Caixa Econômica Federal

A juíza federal da 4ª Vara desta Seção Judiciária Cláudia Tourinho Scarpa julgou ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União contra a Caixa Econômica Federal, a União e o Fundo Nacional... jurídica... matérias que ultrapassam os limites da delegação legislativa e que a Lei do FIES não restringe a abrangência dos estudantes que poderão ser beneficiados face à garantia pessoal em um contrato de mesma natureza jurídica

No caso, o imóvel foi financiado pelo SFH e teve a construção abandonada pela Caixa Econômica Federal. Desde 2003, está ocupado e é usado como moradia... "Em verdade, mesmo o eventual abandono de imóvel público não possui o condão de alterar a natureza jurídica que o permeia... supremacia do interesse público em manter a propriedade de imóvel usado em sua política de habitação e a função social função social da propriedade e ao direito à moradia, garantido pela Constituição Federal