O Espólio é Representado em Juízo Pelo Inventariante em Notícias

Porém, a 5ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) extinguiu o processo, esclarecendo que o espólio é representado pelo inventariante, nomeado pelo juiz da sucessão - e, no caso, havia documento indicando outra... O Regional assinalou, ainda, que a representação do espólio por herdeiros não pode ser autorizada sem a nomeação do inventariante pelo juízo comum ou sem os documentos fornecidos pela Previdência Social... pessoa como inventariante

Porém, a 5ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) extinguiu o processo, esclarecendo que o espólio é representado pelo inventariante, nomeado pelo juiz da sucessão – e, no caso, havia documento indicando outra... O Regional assinalou, ainda, que a representação do espólio por herdeiros não pode ser autorizada sem a nomeação do inventariante pelo juízo comum ou sem os documentos fornecidos pela Previdência Social... pessoa como inventariante

O Código de Processo Civil estabelece que, enquanto não for nomeado o inventariante, o espólio é representado judicialmente pelo administrador provisório, que é quem detém a posse de fato dos bens deixados... No caso em questão, segundo o ministro relator, a inexistência de inventariante uma vez que o inventário não foi aberto não afasta a legitimidade do espólio, pois o espólio e o inventariante são figuras... definição do inventariante administrador dos bens

O espólio não tem personalidade jurídica, mas, até que se inventariem e se partilhem os bens, poderá acionar e ser acionado, representado pelo inventariante, tendo capacidade processual, portanto... Porém, feita a opção pelo valor de mercado, o Espólio será o contribuinte-transmitente e o imposto eventualmente devido sobre os ganhos de capital deve ser pago pelo Inventariante em nome do Espólio até... O eventual imposto apurado sobre o ganho de capital deverá ser pago: – pelo inventariante, até a data prevista para a entrega da declaração final de espólio, nas transmissões causa mortis ou; – pelo doador

O espólio responde por todas as dívidas do falecido, e é representado ativa e passivamente, em juízo e fora dele, pelo inventariante (artigos 12 , V , e 991 , I , do CPC )... O ministro afirmou que o espólio, ainda que representado pelo inventariante, não possui legitimidade ativa para pleitear a indenização securitária, pois esta não integra o acervo hereditário (créditos... No recurso ao STJ, o espólio – representado pelo inventariante, filho da vítima – contestou decisão do Tribunal de Segunda Instância, que reconheceu sua ilegitimidade ativa e julgou o processo extinto

O Código de Processo Civil – acrescentou o relator – estabelece que, enquanto não for nomeado o inventariante, o espólio é representado judicialmente pelo administrador provisório, que é quem detém a posse... No caso em questão, segundo o ministro relator, a inexistência de inventariante – uma vez que o inventário não foi aberto – não afasta a legitimidade do espólio, pois “o espólio e o inventariante são figuras... definição do inventariante – administrador dos bens

Porém, a 5ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) extinguiu o processo, esclarecendo que o espólio é representado pelo inventariante, nomeado pelo juiz da sucessão e, no caso, havia documento indicando outra... O Regional assinalou, ainda, que a representação do espólio por herdeiros não pode ser autorizada sem a nomeação do inventariante pelo juízo comum ou sem os documentos fornecidos pela Previdência Social... pessoa como inventariante

• Se já houve inventário: o espólio é representado em juízo pelo inventariante. • Se ainda não foi aberto inventário: o espólio é representado pelo administrador provisório (art. 985 do CPC )... Quem representa o espólio em juízo (quem age em nome do espólio)... O que é o espólio? O espólio é o ente despersonalizado que representa a herança em juízo ou fora dele

O Código de Processo Civil acrescentou o relator estabelece que, enquanto não for nomeado o inventariante, o espólio é representado judicialmente pelo administrador provisório, que é quem detém a posse... No caso em questão, segundo o ministro relator, a inexistência de inventariante uma vez que o inventário não foi aberto não afasta a legitimidade do espólio, pois o espólio e o inventariante são figuras... definição do inventariante administrador dos bens

O Código de Processo Civil - acrescentou o relator - estabelece que, enquanto não for nomeado o inventariante, o espólio é representado judicialmente pelo administrador provisório, que é quem detém a posse... No caso em questão, segundo o ministro relator, a inexistência de inventariante - uma vez que o inventário não foi aberto - não afasta a legitimidade do espólio, pois “o espólio e o inventariante são figuras... definição do inventariante - administrador dos bens