Obrigação de Fazer Cirurgia Estado em Notícias

Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível negou o recurso de Apelação interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul em desfavor de N. de S.F. contra a sentença proferida nos autos da ação de obrigação de fazer... O valor da multa arbitrado, segundo o relator, é suficiente para fazer o réu cumprir a obrigação. Processo nº 0000369-89.2011.8.12.0004... O juiz em 1º grau determinou ao Estado e ao Município de Amambai a realização da cirurgia em 30 dias, com multa diária de R$ 250,00, até o limite de R$ 23.000,00 com base no artigo 461 , 4º do Código de

Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível negou o recurso de Apelação interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul em desfavor de N. de S.F. contra a sentença proferida nos autos da ação de obrigação de fazer... O valor da multa arbitrado, segundo o relator, é suficiente para fazer o réu cumprir a obrigação. Processo nº 0000369-89.2011.8.12.0004... O juiz em 1º grau determinou ao Estado e ao Município de Amambai a realização da cirurgia em 30 dias, com multa diária de R$ 250,00, até o limite de R$ 23.000,00 com base no artigo 461 , § 4º do Código

Decisão: Ação de obrigação de fazer c/c com pedido de tutela antecipada DECISÃOTrata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DETUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO, proposta pela parte autora... plano deassistência médica, sobretudo porque agravou o estado desua saúde mental, já debilitada pela baixa autoestima geradapelas alterações anatômicas e morfológicas do corpo humanoconsequentes da cirurgia... aoseu excesso de peso, e que obteve excelentes resultados, perdendo mais de40 quilos e que hoje está em seu peso ideal.Relata que ao dar sequência ao tratamento, precisou fazer umprocedimento cirúrgico

Elizabeth recorreu à justiça e teve o pedido de tutela de urgência contido na ação de obrigação de fazer negada em primeiro grau, sob o argumento de que a requerente não faz jus à cobertura da cirurgia... A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Carlos Hipólito Escher, autorizou procedimento cirúrgico para mulher que ainda está no período de... Isso porque, ele observou, a não realização breve da cirurgia pode complicar o quadro de saúde de Elizabeth

Elizabeth recorreu à justiça e teve o pedido de tutela de urgência contido na ação de obrigação de fazer negada em primeiro grau, sob o argumento de que a requerente não faz jus à cobertura da cirurgia... A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Carlos Hipólito Escher, autorizou procedimento cirúrgico para mulher que ainda está no período de... Isso porque, ele observou, a não realização breve da cirurgia pode complicar o quadro de saúde de Elizabeth

Elizabeth recorreu à justiça e teve o pedido de tutela de urgência contido na ação de obrigação de fazer negada em primeiro grau, sob o argumento de que a requerente não faz jus à cobertura da cirurgia... A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Carlos Hipólito Escher, autorizou procedimento cirúrgico para mulher que ainda está no período de... Isso porque, ele observou, a não realização breve da cirurgia pode complicar o quadro de saúde de Elizabeth

João Geraldo Barbosa, várias pessoas que precisavam de procedimentos cirúrgicos ortopédicos, em casos individuais, já foram encaminhados à Defensoria Pública para que ela ingressasse com ações de obrigação de fazer... de fazer contra o Município junto ao Judiciário... Alguns deles aguardam pela cirurgia desde 2010

De acordo com o Defensor, o pedido de tutela de urgência em Ação de Obrigação de Fazer foi deferido pelo Juiz em setembro deste ano, na qual foi determinado que o Estado e o município de Campos de Júlio... providenciassem vaga hospitalar para a realização de cirurgia e demais procedimentos necessários ou custeassem os procedimentos em rede privada, no prazo de cinco dias... O Defensor Público que atua no Núcleo da Defensoria Pública de Araputanga, Carlos Wagner Gobati de Matos, garantiu, na Justiça, a realização de cirurgia de urgência para retirada de tumor associado à embolização

Elizabeth recorreu à justiça e teve o pedido de tutela de urgência contido na ação de obrigação de fazer negada em primeiro grau, sob o argumento de que a requerente não faz jus à cobertura da cirurgia... A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Carlos Hipólito Escher, autorizou procedimento cirúrgico para mulher que ainda está no período de... Isso porque, ele observou, a não realização breve da cirurgia pode complicar o quadro de saúde de Elizabeth

Foram selecionadas as ações de obrigação de fazer que têm como objetivo a entrega de medicamentos, suplementos alimentares e/ou procedimentos médicos ou cirúrgicos, custeados pelo Sistema Único de Saúde... Na ocasião, a juíza também orientará os entes públicos a incluir as cirurgias mais graves como prioritárias, para evitar demandas judiciais nestes temas... Serão analisados em torno de 28 processos relacionados à saúde e que têm como partes a Prefeitura e o Estado do Ceará. Os trabalhos ocorrerão no salão do júri da unidade judiciária, às 9h