Obrigação de Fazer Cirurgia Estado em Notícias

“Em situações excepcionais, é cabível controle judicial para determinar que a Administração Pública cumpra determinada obrigação de fazer, cuja inadimplência possa comprometer a real eficácia dos direitos... A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou, por unanimidade, que a União, o Estado de São Paulo e o Município de Matão custeiem o procedimento cirúrgico para correção... Além disso, outros problemas decorrem desta deformidade da coluna, como problemas cardíacos, que dependem, primeiro, da realização da cirurgia para correção de escoliose para serem solucionados, posteriormente

“Em situações excepcionais, é cabível controle judicial para determinar que a Administração Pública cumpra determinada obrigação de fazer, cuja inadimplência possa comprometer a real eficácia dos direitos... A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou, por unanimidade, que a União, o Estado de São Paulo e o Município de Matão custeiem o procedimento cirúrgico para correção... Além disso, outros problemas decorrem desta deformidade da coluna, como problemas cardíacos, que dependem, primeiro, da realização da cirurgia para correção de escoliose para serem solucionados, posteriormente

em estado avançado... O alto tribunal do estado aceitou o argumento do advogado e suspendeu a cirurgia para dar tempo que a paciente apresente um recurso. A Suprema Corte de Montana quer ouvir L.K. em até 30 dias... Na decisão, a juíza determinou que a cirurgia fosse realizada no dia 3 de março

A Defensoria Pública em Sete Lagoas obteve deferimento em cominatória de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela, garantindo a realização de cirurgia para assistida C.D.G, diagnosticada... Diante disso, a Defensoria Pública em Sete Lagoas, por intermédio da atuação do defensor público Gilson Santos Maciel (foto), propôs ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela em face... do Estado de Minas Gerais e do Município de Sete Lagoas

“Esgotadas as tentativas administrativas de resolução da questão, não nos restou outra saída senão o ajuizamento da presente Ação Civil Pública consistente em Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação... Embora Keneddy tenha ficado internado até janeiro de 2016 no Hospital Francisca Mendes, referência no Estado para cirurgias cardíacas, a segunda cirurgia não foi realizada por falta de material... Com o deferimento da liminar, o Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) têm o prazo de cinco dias para disponibilizar a Ismael Keneddy a cirurgia reparadora, sob pena de multa diária

Antes de adentrar ao assunto responsabilização por erro médico decorrente de cirurgias e intervenções estéticas , tema do presente artigo, devemos fazer uma pequena, mas fundamental, diferenciação entre... plástica deveria ser admitida a obrigação de meio (aquela que o agente somente obriga-se a entregar esforços para que o resultado ocorra) ou fim (aquela que o agente tem a obrigação do resultado pretendido... os tipos de cirurgias plásticas

Consta nos autos que o paciente ingressou com ação de obrigação de fazer contra o ente estatal para fazer a cirurgia de urgência... O Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 100 mil, por danos morais, para homem que perdeu a visão do olho direito, após Secretaria de Saúde descumprir decisão para realizar cirurgia... Diante do fato, requereu que o Estado seja responsabilizado em reparar os danos causados, devido a sua negligência e inércia no cumprimento do seu dever de realizar a cirurgia necessária

na obrigação de fazer a imediata implantação do Centro de Referência em Cirurgia Cardíaca adulto e pediátrica nas dependências do Hospital Getúlio Vargas, apto a atender pacientes adultos regulados na... Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz determinará o cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena de execução... Segundo informações obtidas em 2014, o Estado realizava 140 cirurgias cardíacas por mês, porém, hoje, são realizadas somente 30 cirurgias pelo HU e São Paulo juntos

Narra que no dia 2 de fevereiro de 2012, dando continuidade a seu tratamento, foi prescrita por seu médico a realização imediata de cirurgia, em razão de seu estado de saúde... pela urgência do procedimento, e também pela primazia da continuidade dos contratos, e pela justeza das coisas, efetivamente verificada no caso em apreço, tenho que a ré deve sim ser condenada na obrigação de fazer... Pede assim que a ré seja condenada a autorizar o procedimento médico solicitado que consiste na realização de cirurgia intraocular

Narra que no dia 2 de fevereiro de 2012, dando continuidade a seu tratamento, foi prescrita por seu médico a realização imediata de cirurgia, em razão de seu estado de saúde... pela urgência do procedimento, e também pela primazia da continuidade dos contratos, e pela justeza das coisas, efetivamente verificada no caso em apreço, tenho que a ré deve sim ser condenada na obrigação de fazer... Pede assim que a ré seja condenada a autorizar o procedimento médico solicitado que consiste na realização de cirurgia intraocular