Pedido de Justiça Gratuita Indeferido em Notícias

A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante, reformando a decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que havia indeferido o pedido de justiça gratuita... O acórdão afirmou, por fim, que "o fato de o reclamante ter sido condenado às penas de litigância de má-fé em primeira instância não interfere na concessão dos benefícios da Justiça Gratuita"... O reclamante, que já tinha apresentado declaração de pobreza, reiterou, novamente sem êxito, o pedido em seu recurso "por preencher os requisitos para concessão da gratuidade"

A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante, reformando a decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que havia indeferido o pedido de justiça gratuita... O acórdão afirmou, por fim, que "o fato de o reclamante ter sido condenado às penas de litigância de má-fé em primeira instância não interfere na concessão dos benefícios da Justiça Gratuita"... O reclamante, que já tinha apresentado declaração de pobreza, reiterou, novamente sem êxito, o pedido em seu recurso "por preencher os requisitos para concessão da gratuidade"

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) havia indeferido a Justiça gratuita, levando em conta o fato de que o bancário mantinha a filha em colégio particular de valor elevado e tinha... Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os benefícios da Justiça gratuita a um ex-empregado de banco e reconheceu a validade da declaração de hipossuficiência econômica... Assim, considerou falsa a declaração de hipossuficiência e aplicou a multa prevista no artigo 4º , parágrafo 1º , da Lei 1.060 /50, que estabelece as regras para a concessão da assistência judiciária gratuita

O médico buscou então desconstituir essa decisão por meio de ação rescisória com pedido de gratuidade de Justiça... O pedido foi indeferido pelo TRT, com o entendimento de que quem atua como arrematante e oferece lance manifestamente elevado não tem direito ao benefício... de seu patrimônio a importância de R$ 1,34 milhão (em valores de 2008), oferecida como lance e depositada no mesmo dia em que realizada a hasta, não tem o direito de estar em juízo, sob o pálio da justiça gratuita

Inicialmente, deparo-me com pedido de justiça gratuita formulado nos termos da Lei nº 1.060 /50... Após a publicação da decisão no “Diário da Justiça Eletrônico”, o agravante terá o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o pagamento das custas, sob pena de ser indeferido, de plano, o agravo de instrumento... O desembargador José Ricardo Porto, indeferiu hoje (21/11/2013), pedido de assistência judiciária gratuita formulado por Douglas Lucena Moura de Medeiros, prefeito do município de Bananeiras, nos autos

A ação original, que discutia o direito a um benefício denominado "adicional de sexta parte", foi julgada improcedente, e o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita foi indeferido, por ausência... O acórdão regional ressaltou que a concessão do benefício da justiça gratuita "é uma faculdade do juiz", e deve ser indeferida diante de indicações de que o requerente tem condições de arcar com as custas... Assim, a decisão das instâncias inferiores violaria o artigo 790 da CLT , que garante a justiça gratuita aos que declararem "que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento

Anteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) já havia indeferido o pedido de concessão da justiça gratuita... "No caso, há somente a mera declaração de situação econômica, o que não serve ao fim pretendido, pois se trata de pedido de justiça gratuita efetuado por pessoa jurídica", salientou o ministro, concluindo... SDI-2 Ao analisar o pedido, o ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, relator do recurso, confirmou que realmente há jurisprudência no TST para que os benefícios da justiça gratuita alcancem as pessoas

A ação original, que discutia o direito a um benefício denominado adicional de sexta parte, foi julgada improcedente, e o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita foi indeferido, por ausência... O acórdão regional ressaltou que a concessão do benefício da justiça gratuita é uma faculdade do juiz, e deve ser indeferida diante de indicações de que o requerente tem condições de arcar com as custas... Assim, a decisão das instâncias inferiores violaria o artigo 790 da CLT , que garante a justiça gratuita aos que declararem que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento

A empresa pretendia substituir a penhora por eletrodomésticos e mobiliários, mas o pedido foi indeferido, o que a levou a agravar da decisão para requerer a concessão dos benefícios da Justiça gratuita... A lanchonete insistiu na possibilidade de concessão da justiça gratuita também para a pessoa jurídica que esteja em situação financeira difícil... A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma lanchonete que pleiteou os benefícios da justiça gratuita, mas não conseguiu comprovar

A empresa pretendia substituir a penhora por eletrodomésticos e mobiliários, mas o pedido foi indeferido, o que a levou a agravar da decisão para requerer a concessão dos benefícios da Justiça gratuita... A lanchonete insistiu na possibilidade de concessão da justiça gratuita também para a pessoa jurídica que esteja em situação financeira difícil... A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma lanchonete que pleiteou os benefícios da justiça gratuita, mas não conseguiu comprovar