Pedido de Produção Antecipada da Prova Pericial em Notícias

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Produção antecipada de prova. Decisão irrecorrível (art. 382 , § 4º , do CPC ). Comparecimento do perito em audiência... Em que pese a jurisprudência do STJ reconheça ser cabível a impetração de mandado de segurança contra decisão proferida em procedimento de produção antecipada de provas, contra a qual não cabe recurso... DESTAQUE A concessão da segurança em relação à impetração do mandamus contra decisão em procedimento de produção antecipada de provas requer a apreciação da eventual teratologia, da manifesta ilegalidade

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Produção antecipada de prova. Decisão irrecorrível (art. 382 , § 4º , do CPC ). Comparecimento do perito em audiência... Em que pese a jurisprudência do STJ reconheça ser cabível a impetração de mandado de segurança contra decisão proferida em procedimento de produção antecipada de provas, contra a qual não cabe recurso... DESTAQUE A concessão da segurança em relação à impetração do mandamus contra decisão em procedimento de produção antecipada de provas requer a apreciação da eventual teratologia, da manifesta ilegalidade

produzida em medida cautelar", afirmou o relator do recurso, ministro Moura Ribeiro A empresa Fibria Celulose S/A ajuizou ação cautelar de produção antecipada de provas contra a Eldorado Brasil Celulose... técnica O juízo admitiu a solicitação dos exames a esse laboratório e determinou o início da produção da prova Inconformada, a Eldorado recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) alegando... decidido, pela 3ª Turma do STJ, que um laboratório não está impedido de realizar análise para subsidiar o trabalho do perito judicial pelo simples fato de, anteriormente, ter fornecido parecer técnico a pedido

Semelhança genética A empresa Fibria Celulose S/A ajuizou ação cautelar de produção antecipada de provas contra a Eldorado Brasil Celulose S/A para aferir suposta violação de seu direito de propriedade... O juízo admitiu a solicitação dos exames a esse laboratório e determinou o início da produção da prova... Como se percebe, não havia, de fato, outra possibilidade de produção da prova senão o socorro ao laboratório em questão

Semelhança genética A empresa Fibria Celulose S/A ajuizou ação cautelar de produção antecipada de provas contra a Eldorado Brasil Celulose S/A para aferir suposta violação de seu direito de propriedade... O juízo admitiu a solicitação dos exames a esse laboratório e determinou o início da produção da prova... Como se percebe, não havia, de fato, outra possibilidade de produção da prova senão o socorro ao laboratório em questão

de prova pericial...., afirma o magistrado em trecho da decisão... O juiz acrescenta que nos autos não existe prova robusta do pedido liminar, ressaltando a necessidade também de oportunizar o contraditório ...para então, somente após, analisar o pedido de tutela antecipada... cotidiana da população e das próprias partes requeridas, inclusive, do setor público, como ainda no campo das atividades sociais e econômicas, exigindo eventualmente para o desfecho da presente demanda, a produção

Semelhança genética A empresa Fibria Celulose S/A ajuizou ação cautelar de produção antecipada de provas contra a Eldorado Brasil Celulose S/A para aferir suposta violação de seu direito de propriedade... O juízo admitiu a solicitação dos exames a esse laboratório e determinou o início da produção da prova... “Como se percebe, não havia, de fato, outra possibilidade de produção da prova senão o socorro ao laboratório em questão

Ampliação das hipóteses de produção antecipada de provas Ao regular a produção antecipada de provas o texto do art. 388 amplia-a sobremaneira, trazendo duas novas hipóteses que não exigem a comprovação... meio de prova conhecido em alguns ordenamentos estrangeiros situado entre o testemunho tradicional e a prova pericial... Testemunho técnico Escondido sob a rubrica de "prova técnica simplificada" (art. 471, § 2º), o texto do substitutivo institui modalidade de prova pericial que lembra o instituto do "testemunho técnico"

O pedido de exibição pode ser formulado: I) no curso de uma ação, instaurando incidente processual; ou, II) não havendo processo em andamento, como produção antecipada de prova, segundo os arts. 396 a... de produção antecipada de provas, ou de requerimento singelo de expedição de ofício para apresentação ou juntada de documento ou coisa... Assim, o indeferimento da produção de prova pericial com fundamento na ocorrência de prescrição configura cerceamento de defesa

P. do L., do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da Unidade Santana, para produção de prova pericial... No entanto, a sentença foi proferida de forma antecipada pelo Juiz, sem que fosse aberta instrução processual (fase de produção de provas), conforme a mãe havia pedido, e destituiu os pais de seus poderes... A mãe, por meio da Defensora Pública Maíra Ferreira Tasso, contestou o pedido argumentando que a situação de suposta negligência já não existia mais